Projeto de lei 166/2010 e as principais alterações no código de processo civil

PROJETO DE LEI 166/2010 E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Joao Carlos Raimundo Santos

RESUMO

Trata-se de uma análise sobre o Projeto de Lei 166/2010 que altera dispositivos do Código de Processo Civil, sobretudo, com foco nas mudanças que trazem um novo panorama jurídico com vistas a tornar o debate a respeito das alterações mais racionais ou até mesmo, mais polêmicas, a exemplo das ações cautelares, intervenção de terceiros, embargos infringentes e alteração quanto às provas.

PALAVRAS-CHAVE: CPC; cautelares; intervenção; provas; embargos infringentes.

INTRODUÇÃO

Na sociedade comum um todo, sempre existiu conflitos entre os indivíduos, sejam estes do mesmo grupo social ou não. Geralmente, quando não existia uma legislação uniforme para determinado grupo social, havia representantes desses indivíduos que serviam como árbitros na tentativa de acalmar os ânimos e definir quais seriam as condutas que deveriam ser adotadas daquele momento em diante, geralmente seria o indivíduo mais velho do grupo. Em certos grupos sociais, como os mulçumanos, por exemplo, esses homens eram líderes sacerdotais, daí a íntima ligação entre o Direito e a religião para tais povos.
De acordo com os historiadores do Direito, essa ciência social surgiu do interesse, principalmente das massas, de regularizar as normas sociais em um compilado de leis, com a finalidade de que todos os cidadãos, da nobreza à plebe, tivessem acesso a todas as obrigações que eles deveriam cumprir perante aos outros e ao próprio Estado, bem como o acesso às obrigações que os outros e o Estado têm para com o cidadão. Por essa via, o Direito surge para regular as relações sociais.

Cabe ao direito ordenar a sociedade, não podendo prescindir que a vontade de um único indivíduo, ou de um grupo social, seja a única norma norteadora da sociedade. A cada instante, as pessoas defrontam-se com situações e as tomam como verdadeiras e corretas, sem fazer sequer uma