Porque Mudaram O Codigo Civil

região. E foi neste território onde se tem o registro do primeiro conjunto de princípios legais sociais escritas da humanidade, que passou a chamar-se de Código de Hamurabi, no período de reinado do rei Hamurabi, datado no ano de 1.792 a.C., e essas normas se estenderam até o ano de 1.600 a.C. quando a Mesopotâmia voltou a ser dividida. O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de ordenamentos legais escritos já descobertos pelos arqueólogos, e um dos exemplos mais bem…

colaterais e afins (previsão legal art. 1.591 e seguintes do Código Civil, Decreto-Lei nº 3.200/1941 e Lei nº 883/1949); por restrita, compreende os cônjuges ou conviventes e a prole e qualquer dos pais e descendentes independentemente do vínculo conjugal que a originou (previsão legal art. 1.567, 1.716 do Código Civil e art. 226, §§ 3º e 4º da Constituição Federal). Dessa forma, com a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, Lei nº 10.406/02, passou a ser garantida…

que passam a ser possuidoras de direitos. O tempo de espera para adoção ou retorno familiar, nos dias atuais ainda é grande, a criança com isso cresce sem o vínculo necessário para seu desenvolvimento humano. Os séculos passaram, algumas coisas mudaram outras perpetuam-se alterando-se apenas aspectos, e qual a posição dessas crianças nos dias atuais 2. História Sobre o Abandono de Crianças e Suas Características: Para discorrer sobre determinado tema faz-se necessário uma viagem na história

que engloba e assegura os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, na medida em que todos fazem parte de um sistema de obtenção de uma economia solidária. Índice [esconder] 1 Visões de Responsabilidade Social 2 Críticas, Debates e Preocupações 3 Natureza do negócio 4 Motivos 5 O consumo ético 6 A globalização e as forças de mercado 7 Ligações externas 8 Referências Visões de Responsabilidade Social[editar | editar código-fonte] De acordo…

união. Em matéria constitucional, uma das primeiras modificações promovidas pela Carta de 1988 se deu no âmbito processual. Antes do reconhecimento da união estável como entidade familiar, todos os casos de concubinato eram solucionados pela justiça civil, diferentemente, hoje são tratados nas varas de família. Um dos primeiros Tribunais a admitir esta mudança foi o gaúcho, em sua súmula 54 que assim diz: "É da Vara de Família, onde houver, a competência para as ações oriundas de união…

___________________________________________09 e 10 ÉTICA NO MEIO PROFISSIONAL _______________________10, 11, 12 e 13 CONCLUSÃO _____________________________________________14 e 15 BIBLIOGRAFIA ________________________________________________16 ANEXO: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS__________________________________________17, 18, 19 e 20 INTRODUÇÃO Ao tratarmos de ética ou moral nos deparamos com um grande dilema, ser ou não ser,…

jurídica de família integra o Direito Privado, no ramo do Direito Civil já que regula a família, que não é um órgão/ente estatal. Ao contrário, a família é uma instituição particular. O próprio Código Civil no artigo 1513 proíbe o Estado de interferir nas relações de família. A íntima aproximação do direito de família ao direito público não retira o caráter privado, pois está disciplinado num dos mais importantes setores do direito civil, e não envolve diretamente uma relação entre o…

acepções de renomados pensadores, entre eles, Immanuel Kant e Miguel Reale, ensejando clareza quanto ao entendimento do referido tema. Em termos de distinção, temos a Moral como um código interno, e o Direito externo. E ainda, que moral é um código não só de regras, mas de valores e princípios, enquanto o direito é um código de regras promulgado e aceite por um conjunto de pessoas, os legisladores, e imposto aos cidadãos. Kant vai dizer que o direito não é algo diverso da moral, mas é…

apenas com base na má formação do feto. Segundo o especialista, “Casos de crianças anencéfalas que sobreviveram após o parto são relevantes, mas o mais importante é que aquela criança está doente e precisa de tratamento. Ela não perde o direito à vida porque está doente”. O médico ainda ressalta que, ao contrário do que dizem outros especialistas, os riscos para a mãe, na gestação de bebês anencéfalos, não são tão altos. Para ele, uma gravidez de gêmeos pode ser bem mais perigosa.…

entre pessoas do mesmo sexo. Nos séculos XX e XXI, alguns historiadores e teólogos desafiaram o entendimento tradicional das passagens bíblicas que mencionam a homossexualidade, dizendo que foram "mal-traduzidas" ou "mal-interpretadas" (talvez porque não se referem àquilo que entendemos como "homossexualidade" atualmente). Principalmente pelo fato das religiões pagãs manterem em seus ritos e cerimônias um forte apelo sexual sem qualquer restrição quanto o sexo do parceiro, sendo…