Porque Mudaram O Codigo Civil

S U M Á R I O INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade

nos últimos dez anos, incluindo o de veículos, imóveis, maquinários agrícolas e até empréstimo de dinheiro, quitados ou ainda em andamento, tem o direito de entrar com ações para reaver o valor pago indevidamente e em dobro, com amparo no art.42 do Código de Defesa do Consumidor. O ressarcimento é o dobro do valor cobrado indevidamente, mas se refere apenas a determinadas taxas e tarifas que são inerentes à própria Instituição Financeira, como TAC – Taxa de Abertura de Cadastro, TEC –…

partidária ficou praticamente excluído das discussões jurídicas por quase 04 (quatro) décadas no país, resumindo à querelas políticas “interna corporis” dos partidos ou discussões acadêmicas, não só porque a Constituição Federal de 1988 (CF/88)[2] não cuidou de tratar explicitamente do tema, mas principalmente porque não havia, até então, um interesse político, ou ao menos, não havia um despertar dos partidos políticos pela questão, ou ainda pelo alcance da medida na vida dos detentores…

Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição Etc. E Te Cetera LICC Lei de introdução ao Código Civil LTDA Limitada MSc. …

discriminação de gênero, que impede a real igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho, quanto na ceara política. Mostrar que os direitos das mulheres não é codificado somente em leis específicas, mas em outros diplomas como o Código Civil, lei de alimentos e muitos outros, tudo em resposta a grande desigualdade histórica que fez a mulher figurar num segundo plano na sociedade moderna. Fazer a fundamentação da pesquisa baseado na comparação histórica do como era antes…

precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a…

Família. p. 49. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação Direito. Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a…

advocatícios, que podem ser convencionados com a parte, arbitrados pelo judiciário, ou sucumbenciais (artigo 22 EAOAB). Os honorários convencionados são livremente acertados pelas partes, devendo ser fixado com moderação, atendendo, segundo o artigo 36 do Código de Ética, aos seguintes elementos: a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; o trabalho e o tempo necessário; a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se…

configurando-se num posicionamento de ética e transparência para quem a adota. Mas, será que a responsabilidade ambiental utilizada pelas empresas agrega valor a imagem diante a sociedade? Isso torna o empreendimento mais competitivo no mercado? Mudaram os paradigmas Se antes o intuito era apenas transmitir a imagem de “politicamente correto”, hoje, as questões de responsabilidade sócio/ambiental devem ser genuinamente verdadeiras. E os motivos são os mais variados: pensamento no…

atingir a uma qualidade total de seus produtos e processos. 3. HISTÓRICO DA EMPRESA A Metalúrgica W3Sat iniciou as atividades em maio de 2010 e até o final de 2011 seus trabalhos estavam voltados na fase de obras civis, instalações e pré-operacional, e finalização do projeto do produto, dando início nas suas atividades em janeiro de 2012 no mercado de distribuição e em maio de 2012 no mercado de operadoras de uma forma muito modesta com alguns…