Porque Mudaram O Codigo Civil

e existência de prole, porem concluiu que não era possível no sistema dessa Lei a simultaneidade de casamento e união estável ou mais de uma união estável. Por fim restaram revogadas tais leis em face da inclusão da matéria no âmbito do Código Civil de 2002 que fez significativa mudança. O novo diploma tratou dos aspectos pessoais e patrimoniais, deixando para o direito das sucessões o efeito patrimonial sucessório. Ante a esse desenvolvimento da matéria ao longo dos anos,…

professor que incentivou esta pesquisa, injetando conhecimento a este tema tão polemico do direito. “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, também será apresentado um breve conceito histórico sobre…

DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Itaúna 2014 DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Trabalho avaliativo apresentado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do 8º período A, que tem como orientadora a Dra. Márcia Pereira Costa. Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Itaúna 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

principio, uma casa como lugar de refúgio, proteção e conforto. O mesmo ocorre com a ética: ela evolui, é aperfeiçoada ao longo do tempo. Com as transformações históricas, surge a necessidade de transformações éticas. Sabemos que uma ação é injusta porque temos uma ideia de justiça construída e aperfeiçoada ao longo da história que nos habilita a julgá-la como tal. A escravidão foi considerada normal entre os gregos e entre os nossos colonizadores. Foram precisos séculos para que a…

solteiras, viúvas ou separadas que comandam a família, o que não é diferente com os pais que muitas vezes também estão a frente de suas famílias sem a ajuda de uma companheira. Outros aspectos culturais e de comportamentos ligados à família também mudaram, como por exemplo: os casamentos passaram a ser realizados não mais como um negócio, mais sim por interesses individuais, ou seja, do casal, a relação entre pais e filhos se tornou mais íntima, trazendo uma educação mais liberal e a…

Desastres Que Mudaram o Mundo 1952: O NEVOEIRO de Londres Em dezembro de 1952, uma frente fria chegou a Londres e fez com que as pessoas queimassem mais carvão que o usual no inverno. O aumento napoluição do ar foi agravado por uma inversão térmica, causada pela densamassa de ar frio. O acúmulo de poluentes foi crescente, especialmente defumaça e partículas do carvão que era queimado.Devido aos problemas econômicos no pós-guerra, o carvão de melhor qualidade para o aquecimento havia sido…

características e das posturas do serviço social frente às políticas sociais fazendo uma referência sobre o comportamento dos profissionais no período de 1960 a 1980. "... A história mostra que desde 1930, o país sofreu grandes transformações que mudaram de forma marcante a sua fisionomia econômica, política, social e cultural..." (Pottyara Amazoneida, Revista Serviço Social e Sociedade) " O serviço social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do…

organização. Rutherford transferiu para 1918 os acontecimentos que seu antecessor havia profetizado para 1914, visto que o mundo experimentava os horrores da Primeira Guerra. A crise externa foi consequência das provocações de Rutherford às instituições civis, militares, e religiosas.A distribuição do tratado de quatro páginas, The Bible Stundents Monthly (O Mensário dos Estudantes da Bíblia), provocou a reação da sociedade. O panfleto trazia trechos de O Mistério Consumado com a…

companheiro no Direito das Sucessões: inconstitucionalidade ou opção legislativa? Embora a forma de análise das instituições do direito variem, há uma motivação muito simples para a utilização da análise histórica, especialmente em sede de direito civil: os institutos jurídicos nascem e se desenvolvem a partir da experiência humana incubada na consciência e na ação sociais o que leva à conclusão que voltar-se para o passado é condição necessária para compreender as construções teóricas…