Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

forma do curso. Que são doutrinas políticas? Na perspectiva que orientam os partidos no mundo de hoje. partidos atuais e, em aqui adotamos, são aquelas correntes de pensamento que inspiram e políticos importantes – em termos de influência, voto e acesso ao poder – Dito de outra maneira, aquelas correntes que definem os objetivos de alguns casos, os meios recomendados para alcançar esses objetivos. O critério, portanto, é prático. Não vamos discutir correntes de pensamento…

enfatizada é a seguinte: sem a superação do capitalismo, os direitos econômicos e sociais não chegarão a se afirmar e se consolidar, principalmente nas sociedades ditas “periféricas”. As liberdades individuais – locomoção, habeas-corpus, igualdade de voto, livre associação, segurança – foram o patamar sobre o qual se apoiou o movimento socialista do século 19 para reivindicar os grandes direitos econômicos e sociais. Efetivamente, sem as liberdades civis e políticas, o movimento sindical…

Câmara ou no Senado, que são os únicos órgãos com poder de emendar a Constituição. Apresentada a proposta, ela é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Além disso, depois de aprovada, não depende de sanção do Presidente da República para ganhar eficácia jurídica, pois a emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado…

ilícitos em que trata o Artigo 41-A. A captação ilícita de sufrágio na esfera eleitoral é tema que tem despertado discussões entre os doutrinadores, juristas e operadores de direito. Atualmente no Brasil, tem-se discutido muito sobre a compra de votos, bem como a conduta reprovável de certos candidatos, como que a Justiça deveria agir a cerca dos abusos cometidos pelos mesmos, a cada eleição que acontece, em todos os Estados da Federação Brasileira. Sendo que o objetivo de uma…

acrescentou diversas garantias constitucionais, para ampliação da democracia brasileira, como: a eleição direta para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador, ou seja, perpetuou a escolha de nossos representantes políticos através do voto universal, garantias de direitos e garantias fundamentais ao cidadão, maior participação do Poder Judiciário, criou dispositivos para bloquear golpes de qualquer natureza contra o estado e a pessoa, responsabilidade fiscal,…

Tribunal Federal. Previu-se que o Senado Federal suspendesse, por resolução, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, dando eficácia geral às decisões do controle concreto de constitucionalidade. Também a Constituição de 1934 preocupou-se com a segurança jurídica, especialmente por passar a prever a fórmula do Senado. É que não se poderia declarar uma lei inconstitucional com o quorum reduzido e maioria simples. Passou-se a exigir a reserva de plenário…

Constituição, mas se tornaria inconstitucional em face dela. Inconstitucionalidade superveniente é o fenômeno jurídico pelo qual uma norma tornar-se-ia inconstitucional em momento futuro, depois de sua entrada em vigor, em razão da promulgação de um novo texto constitucional com ela conflitante. Para o STF, não há inconstitucionalidade superveniente da lei, mas sim mera revogação desta. Para a Corte Suprema, uma norma só pode ser considerada inconstitucional em…

absoluta é impedimento para se concorrer a qualquer eleição, para qualquer cargo político e diz respeito a uma condição pessoal do pretendente a cargo político. Conforme parágrafo 4º do artigo 14 da CF, são hipóteses de inelegibilidade absoluta os analfabetos e os não-alistáveis. Já a inelegibilidade relativa consiste em restrições a se concorrer a alguns cargos eletivos, por conta de alguma situação especial em que se encontra o cidadão no momento da eleição. Decorre de motivos…

Constituição já havia sido tratada por Alexander Hamilton no número 78 de O Federalista, coleção de artigos em favor da aceitação da proposta de união federal pelos Estados que se uniam. Aí – igualando a Constituição ao interesse do povo e a lei inconstitucional ao mero interesse dos agentes do povo – ele concluiu que a interpretação das leis é uma província própria e peculiar das cortes e que uma constituição é, de fato, e deve ser considerada pelos juízes uma lei fundamental e que,…

ano de negociações, adveio a promulgação da constituição em 24 de fevereiro de 1891. Com o predomínio dos interesses da oligarquia latifundiária, majoritariamente dos cafeicultores, que influenciaram os eleitores e fraudaram as eleições através do “voto de cabresto”, foram suprimidos os princípios democráticos da primeira constituição republicana do país que foram engendrados dos princípios fundamentais da Constituição estadunidense. Por conseguinte, apesar da mudança da forma…