Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

6.C 7.D 8.A 9.B 10.D 11.D CONTINUAÇÃO 1. A soberania popular será exercida: a) pelo sufrágio universal e pelo voto indireto. b) pelo voto secreto e direto, nos termos da Constituição do Brasil. c) pelo sufrágio universal e pelo voto secreto. d) pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos. e) pelo sufrágio parcial e pelo voto direto e não secreto com igual valor para todos. 2. Plebiscito é: a) consulta que se faz aos eleitores antes da…

imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias. O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que…

Brasília. Jânio, um populista de direita, tinha sido apoiado por setores burgueses, sobretudo aqueles ligados ao capital multinacional, mas obteve votos em todos os segmentos sociais, em cima da campanha cujo símbolo era uma vassoura que prometia varrer a corrupção, a inflação e o comunismo. Goulart, um populista nacionalista, fora eleito com os votos dos meios sindicais, das esquerdas e dos nacionalistas. (Paes, 2001, p.34-35) Em seu curto tempo de presidência (apenas 7…

dizendo que esperava que a Carta “mereça a minha imperial aceitação”. A resposta da Assembleia à fala de D. Pedro I já denotava a possibilidade de um conflito entre os poderes. O voto, redigido por Antônio Carlos, irmão de José Bonifácio, considerado o Patriarca da Independência, dizia que a Assembleia não trairia os votos recebidos “oferecendo os direitos da Nação, em baixo holocausto ante o trono de Vossa Majestade Imperial, que não deseja e a quem mesmo não convém tão degradante…

na Central do Brasil. Durante o discurso realizado no evento, João Goulart se comprometeu a tomar uma série de medidas que integravam as chamadas reformas de base. Entre outras medidas, Jango prometia iniciar a reforma agrária, ampliar o voto aos analfabetos e remodelar o sistema educacional vigente. Tais propostas deixaram em alerta as elites empresariais, militares e demais conservadores da época. Por outro lado, despertou o apoio aos setores de esquerda, dos grupos nacionalistas e…

dizendo que esperava que a Carta “mereça a minha imperial aceitação”. A resposta da Assembleia à fala de D. Pedro I já denotava a possibilidade de um conflito entre os poderes. O voto, redigido por Antônio Carlos, irmão de José Bonifácio, considerado o Patriarca da Independência, dizia que a Assembleia não trairia os votos recebidos “oferecendo os direitos da Nação, em baixo holocausto ante o trono de V ossa Majestade URANTE TODO O PERÍODO COLONIAL, Imperial, que não deseja e…

importante por inúmeras razões. Foi a segunda vez que a Suprema Corte estadunidense anulou um ato do congresso por inconstitucionalidade. A primeira havia sido em 1803, com Marbury v. Madison.7 Foi a primeira vez, porém, que a Suprema Corte julgou inconstitucional uma lei com base em uma visão substancial do princípio do devido processo legal. E, por último, foi um dos fatores que desencadeou a Guerra de Secessão, tamanha foi a revolta que causou nos abolicionistas. Dred Scott nasceu…

das eleições diretas foi votada. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e…

60 da CF/1988. O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado) discute e vota a EC. O § 4º, desse mesmo artigo, estabelece as cláusulas pétreas, ou seja, as que não podem ser mudadas por EC, quais sejam: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. Essas cláusulas somente podem ser mudadas se escrever uma nova Constituição. • Poder Constituinte Derivado tem rito…

Independentemente do que se pense do saber denominado “Hermenêutica Jurídica”, um ponto de partida é indiscutível: antes de interpretar a lei, há que se entender o sentido do texto que está sendo lido. Ou seja, para entender a lei, não se pode ser um analfabeto funcional, que é aquele que sabe ler, mas não entende o que lê. Isto acontece entre nós? Vejamos uma matéria publicada no jornal Diário Catarinense – País (página 27), em 04.07.2003: UNESCO PÕE BRASIL NO FINAL DA FILA Entre 43…