Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

de direitos e destruições do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. [...] Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que, destituídos de propriedade, dependem de um lugar nesse mercado [...] restrito e seletivo. [...] Crescem, com isso, as desigualdades e, com elas, o contingente de destituídos de…

Doutrinas Essenciais de Direito Penal | vol. 1 | p. 449 - 466 | Out / 2010 DTR\2000\437 Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos - 4.Efeitos e garantias - 5.Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é…

interferem na realização de propostas e/ou tarefas pedagógicas, o que tem levado muitos gestores a desenvolverem um sentimento de perda de tempo, de incompetência, insuficiência e desânimo, uma vez que ainda estamos marcados pela imagem de uma escola ideal, onde educando dóceis e gratos aos seus professores vão para aprender a ser felizes. A busca por institucionalizar a democracia e, simultaneamente, aprimorar a eficiência e a qualidade da educação pública tem sido uma força poderosa a…

Princípio da Eficiência na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática das Escolas Públicas e a Eficácia da Atuação Extrajudicial do Ministério Público Renata Vieira Tenório1 Sumário: Introdução – 2. A Evolução do Estado Moderno e dos Direitos Fundamentais - 3. O Princípio da Gestão Democrática das Escolas Públicas e sua Concretização - 4. Os Serviços Públicos e o Ensino enquanto Serviço Público Essencial – 5. O Princípio da Eficiência como um Novo Administrar – 6. A…

social em que prevalece a vontade da maioria quanto à coisa pública, e que está livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito de propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e responsabilidade filantrópica frente à diversidade de aptidões e de recursos dos indivíduos. O Liberalismo parte do…

Seção 1 Direito – Lei e ordem (conjunto de regras que a sociedade deve seguir para garantir o convívio) Divisão do Direito Direito Natural - É “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”.Ou seja, deriva da natureza de algo, se sua essência. Direito positivo – É o direito posto, normas feitas oficialmente pelo…

praticamente toda teoria e prática democrática contemporânea, que é a relação entre democracia e burocracia. Uma relação marcada pelo fato de que a era moderna, ao mesmo tempo que permitiu a consolidação das “regras do jogo” democrático, através da constituição de Estados de direito, com sua divisão de poderes e uma distinção clara entre o público e o privado, também fez com que surgisse uma nova forma de poder arbitrário, fundado na monopolização do poder político por parte da…

sociedade, visando a formular resposta profissionais para o enfrentamento da questão social. Relatório Final A ideia dos direitos humanos vem ganhando crescente importância ao longo da história, tendo como principal finalidade, a proteção da dignidade humana e a promoçãodo direito deigualdade entre as pessoas de forma universal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem ideais a serem atingidos entre todos os povos e nações da terra, com o objetivo de que cada indivíduo e cada…

Político-Pedagógico da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Chupinguaia, estando de acordo com a realidade do meio, instrumento este que tem sido nos últimos anos, objeto de estudos e debates entre educadores, com o intuito de concretizar os ideais educativos desta Instituição de Ensino. Apresenta considerações sobre as dimensões políticas e pedagógicas implícitas nessa reconstrução vivenciada, ressaltando a necessidade de se planejar o desenvolvimento da escola como…

Introdução Neste estudo, chamaremos a atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a…