Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o processo…

METROPOLITANA DA AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO GREICE KELLY FURTADO DA SILVA DIREITO COMO CONTROLE SOCIAL Belém - PA 2012 GREICE KELLY FURTADO DA SILVA TÍTULO: DIREITO COMO CONTROLE SOCIAL Trabalho do curso de Bacharel em Direito…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Capanema 2014 INSTITUIÇÕES DE DIREITO Trabalho apresentado à disciplina Instituições de Direito, do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus de Capanema, orientado pelo professor Vanderlei Portes. Capanema 2014 SUMÁRIO 1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DE DIREITO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 4 2 - A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

políticas de natureza sócio-assistencial, que impulsionadas pela constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80. Nessa tragetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores…

por meio de alguns macetes. Dessa forma, as redes virtuais se transformaram em poderosas ferramentas que eram usadas para expor a realidade por meio de fotos e vídeos e para organizar concentrações e manifestações para pessoas dispostas a lutar por ideais como liberdade e democracia, além de governos menos corruptos nos países árabes. Analisando-se agora os países que serão foco desse trabalho, pode-se dizer que a Tunísia foi o primeiro país dos envolvidos onde ocorreu a deposição de…

realidade dos acordos de livre comércio. Os autores Kjeld Jakobsen e Renato Martins tem como objetivo principal dar uma contribuição a este debate, onde não é suficiente simplesmente combater a ALCA, mas sim é necessário criar um modelo de integração democrático para a complementação econômica e a superação das imensas desigualdades sociais e econômicas existentes entre os países do continente americano. A ALCA é na verdade algo muito mais do que apenas eliminações tarifárias e não…

procedimentos, relacionamentos e substância, é preciso cuidar desses três aspectos em sua resolução. Os aspectos habitualmente privilegiados na resolução dessas contendas são os procedimentos e a substância, com um menor ou nenhum cuidado com as relações. Ideal seriam os métodos de resolução de controvérsias que pudessem ocupar-se, de modo equilibrado, dos procedimentos, da substância e, também, das relações entre todos os envolvidos; * como esses conflitos envolvem múltiplos atores –…

INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que certos pontos, como o de violações direitos humanos, a passagem de um regime militar ditatorial à um regime democrático, tem como objetivo maior enfocar a lei de anistia brasileira, o direito à verdade e o direito à justiça. O ponto principal à discutir é exatamente delitos praticados pelos agentes repressores do regime militar e os crimes políticos praticados no período, de forma a afastar a incidência. O que ocorre atualmente é justamente a…

serviços públicos de saúde, bem como a movimentação dos recursos da União e dos estados, a transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e o controle dos gastos em saúde. Essas questões todas estão profundamente vinculadas às relações intergovernamentais e intergestores, que na federação brasileira significa reunir entes federativos autônomos, participantes de um sistema nacional comum, num contexto democrático. Neste estudo as relações intergovernamentais são analisadas como um…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO VALE DO CAI CURSO DE DIREITO LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2013 LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO…