Mediação de conflitos e politicas publicas
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Mediação de Conflitos e Políticas Públicas As múltiplas definições relativas às políticas públicas nos levam por vezes a entendê-las como políticas governamentais e partidárias, que estariam então sujeitas às alterações cíclicas de mudança do poder, ou, ainda, a compreendê-las como ações que envolvem múltiplos atores (governamentais e não-governamentais), possíveis expositores de suas necessidades e interesses e co-responsáveis pela identificação e implementação das soluções cabíveis. Inequívoco, no entanto, é o seu objeto de atuação: toda e qualquer área social.Qualquer área social, que naturalmente implique em políticas públicas, pode produzir conflitos ou disputas de amplitude e grau variados. Essas disputas ocorrem, invariavelmente, entre múltiplos atores: a comunidade e aqueles que representam seus interesses e decisões, distintos órgãos governamentais, organizações privadas e entidades não governamentais. Em algumas situações há uma rápida escalada do conflito e em outras ocorre a exacerbação de desentendimentos crônicos. Algumas são previsíveis e outras surpreendem.
Um programa efetivo de manejo de conflitos em políticas públicas deve ocupar-se de alguns princípios e cuidar de determinados aspectos: * como estes conflitos são um misto de procedimentos, relacionamentos e substância, é preciso cuidar desses três aspectos em sua resolução. Os aspectos habitualmente privilegiados na resolução dessas contendas são os procedimentos e a substância, com um menor ou nenhum cuidado com as relações. Ideal seriam os métodos de resolução de controvérsias que pudessem ocupar-se, de modo equilibrado, dos procedimentos, da substância e, também, das relações entre todos os envolvidos; * como esses conflitos envolvem múltiplos atores – pessoas físicas e pessoas jurídicas, órgãos governamentais e não-governamentais – eles também incluem uma complexa rede de interesses entre esses atores que, de maneira geral, não têm um relacionamento continuado, possuem distintos níveis