Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

fundamentais que sustentam o cooperativismo, pois será função delas orientar qualquer atividade. O Que é Cooperação? É o método de ação pelo qual indivíduos, famílias ou comunidades, com interesses comuns, constituem um empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido entre seus integrantes, na proporção de sua participação nas atividades da organização. O Que é Cooperativismo? O cooperativismo é um movimento internacional, que busca…

da população.  Constituição Federal de 1988 A CF representou certos avanços para a modernização da gestão pública no país e foi a primeira reforma que ocorreu em um regime democrático , o que simboliza uma grande diferença da forma que foi implantado na sociedade. A Constituição conseguiu expandir o modelo burocrático para além do nível federal centralizado, acoplando…

DIREITOS HUMANOS: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR Eurico Alves Costa Júnior RESUMO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR caminham juntos para a consolidação do Estado Democrático de Direito cuja finalidade é a garantia e respeito aos Direitos Humanos. A dignidade da pessoa humana tão comentada no cotidiano e arraigada nos ideais da Polícia Militar do Estado de São Paulo traduz a preocupação constante da Instituição para…

década de 1970, a sociedade brasileira vivenciou um processo de luta pela redemocratização do país, que culminou com a transição do regime militar para o regime civil. Nesse período, houve uma tentativa de resgate do Estado de Direito, ou seja, a recomposição dos direitos civis e políticos, retirados durante o período militar. Na luta pela redemocratização do país houve uma grande contribuição de importantes instituições da sociedade brasileira, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),…

no Estado Democrático de Direito, pode-se dizer que esta norma é visivelmente inconstitucional, uma vez que proíbe aos maiores de 70 anos a possibilidade de escolherem em qual regime de bens pretendem casar. O artigo 1641, II foi introduzido no Código Cível de 2002 visando à proteção ao patrimônio dos maiores de 60 anos que poderiam ser “presas fáceis” de eventuais “aproveitadores”. Esta alteração se deu com o intuito de possibilitar uma igualdade social, econômica e cultural, com um…

republicana brasileira se justifica se o impeachment é tomado como o “batismo de fogo” das novas instituições democráticas do País. Afinal, o que hoje se alega é que, malgrado todo o transtorno político vivenciado à época, prevaleceu no Brasil o Estado de Direito, isto é, a saída constitucional, sem rupturas da ordem ou recurso a expedientes extralegais. * Professor do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e do…

106 VOTO UNIVERSAL E REPRESENTATIVIDADE: causa ou efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro? Mariano Henrique Maurício de Campos* Este artigo foi produzido a partir de uma questão tratada em minha dissertação de mestrado, confrontada com o resultado das eleições realizadas em 03/10/10, e analisa como o voto universal e a representatividade, mesmo num sistema político reconhecidamente democrático como o brasileiro, podem se tornar mecanismos insuficientes para a…

CONHECENDO O FNDE A legislação brasileira garante, através da Constituição Federal (CF) de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito a educação e define que faixas são obrigatórias. Para isto existem leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro no que se refere às políticas, aos programas e ao financiamento das diferentes etapas da educação básica. O artigo 21 da atual LDB define que a educação escolar é composta pela

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL ANA CLÁUDIA ARAÚJO PINTO MUDANÇAS INTRODUZIDAS COM O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO SALVADOR 2008 ANA CLÁUDIA ARAÚJO PINTO MUDANÇAS INTRODUZIDAS COM O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO Artigo científico apresentado à Faculdade Baiana de Ciências, como um dos requisitos para a obtenção do grau de Especialista em…

acompanhamento durante essa trajetória. E aos meus pais, Márcio, Carmelinda e ao meu irmão Paulo pela paciência, carinho e apoio incondicional. ANA PAULA SARNÁGLIA. Se na verdade o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é falando aos outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fossemos os portadores da verdade a ser transmitida aos demais, que aprenderemos a escutar, mas é escutando que aprenderemos a falar com eles.