Por Que As Formas Atuais De Interpretação São Tão Importa

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da…

presunção relativa de tudo que foi alegado na peça exordiana. O art. 319, CPC, traz a definição legal de revelia: "Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor." Essa definição é exaustiva, não cabendo interpretação extensiva. Portanto, apenas poderá ser decretada a revelia quando não for apresentada defesa no prazo legal. Nesse sentido, defende Francisco Antonio de Oliveira, para quem a revelia está relacionada à falta de defesa, e não…

EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL OUTUBRO, 2012 Emerson de Souza Jatobá Dissertação quanto aos Princípios da Interpretação Constitucional apresentado à disciplina Teoria da Constituição, ministrada…

trabalho tem por objetivo trabalhar os princípios de mesclagem linguística cognitiva na compreensão de charges com alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, a fim de investigar a compreensão desse gênero textual tão presente em jornais e revistas e tão utilizados por essas modalidades de ensino através da linguagem verbal e não­verbal, a fim de detectar as projeções mentais necessárias para o entendimento destas construções. RESUMEN El…

A NOÇÃO DE REGRA DO DIREITO pág. 79 Unidade do sistema As diferenças, semelhanças de estrutura entre direitos da família romano-germânica não devem ser encaradas somente ao se considerar grandes divisões do direito e conceito. O que importa é situarmos em outro aspecto: do modo como é concebida a regra do direito; ela deixou de ser entendida, como regra própria para assegurar a solução de um caso concreto; chegou a concebê-la como regra de conduta. [...] através do esforço de…

relacionados com essas realidades. Ou seja, a antropologia filosófica é uma antropologia da essência e não das características humanas. Ela se distingue da antropologia mítica, poética, teológica, e científico natural ou evolucionista por dar uma interpretação basicamente ontológica do homem. Teoria do conhecimento Se refere pela busca da natureza, fontes e validade do conhecimento. Basicamente é conceituada como o estudo de assuntos que outras ciências não conseguem responder e se…

alternativa da ciência investigativa para rastrear pessoas más intencionadas ou atividades indesejadas (cujos traços são mais frequentemente encontrados em fontes digitais) e identificar os culpados. Portanto, Forense Digital é o processo de descoberta e interpretação de dados eletrônicos para uso em um tribunal de direito. O objetivo do processo é preservar qualquer evidência na sua forma mais original durante a realização de uma investigação estruturada através da recolha,…

Texto extraído de JIMENEZ, Marc. O que é estética? Tradução de Fúlvia M. L. Moretto. São Leopoldo, RS: UNISINOS, 1999, página 379 a 391. A arte e a crise O sentimento de crise generalizada é próprio de cada final de século. Todavia, esta impressão é, sem dúvida, mais forte quando este final coincide com o de um milênio. Nada revela melhor a morosidade ambiente dos anos 90 do que os leitmotive sobre o tema "a arte está em crise, a crise está na arte, o caos está em toda parte e tudo é…

materiais são: desemprego, greves, evolução tecnológica, etc. Fontes formais: meios pelos quais o direito se apresenta para os destinatários da norma. - fontes formais autônomas: se estabelecem pela vontade dos interessados aos quais se destinam. Ex: contrato de trabalho. - fontes formais heterônomas: emanam de terceiros. Ex: leis. → Constituição Federal Art. 7º ao 11 da CF e art. 10 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O direito do trabalho é regrado pela…

inovou a constituição federal de 1988 quando, de forma exemplificativa, admitiu a existência de outras espécies de família, notadamente quando reconheceu a união estável e o núcleo formado por qualquer dos pais e seus descendentes, como entidade familiar. Ou seja, trouxe a seara constitucional outros arranjos de convivência de pessoas, que não somente aquele oriundo do casamento. Desde então, o povo interpreta a constituição de acordo com o que atual sociedade exige, visto que o poder…