Por Que As Formas Atuais De Interpretação São Tão Importa

dentro do direito positivo. Mas como isso foi possível? Simples: através da aceitação da força normativa dos princípios. Entendeu? Não? Pois vou explicar com mais calma. A norma, todos sabem, é um modelo de conduta desejada. Tradicionalmente, as normas são veiculadas por regras, que descrevem uma situação fática e disciplinam a sua conseqüência jurídica, cominando ou prevendo uma sanção no caso de seu descumprimento (aquela famosa ladainha: dado o fato temporal...). Por exemplo, quem…

familiares não formalizadas. Em cumprimento do valor da dignidade da pessoa humana, pluralidade de entidades familiares, igualdade, liberdade, intimidade deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. Palavras chaves: União homossexual – igualdade – liberdade de orientação sexual – direito de família – direitos humanos – tutela de minorias – direitos da personalidade –pluralidade de entidades familiares –…

Brasil I. HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS Resumo: Este artigo não é uma extensa e exaustiva análise de todas e quaisquer interfaces de que a homossexualidade se acha revestida. Pretende-se, todavia, incitar o leitor ao estudo acurado de tema tão relevante e direcionar o assunto para a esfera jurídica. Palavras chave: homossexualidade, Direitos Humanos, dignidade humana, cidadania Abstract: This article is not a vast and exhaustive analysis of all the interfaces in which…

visões legislativas em termos de dispositivos legais explícitos, priorizando, em um momento inicial, o enfoque em extensão; mais tarde virá o exame em profundidade de cada um dos capítulos e respectivos institutos jurídicos. É o trabalho para a fase atual. Posteriormente, como adiantei, a partir de uma reflexão mais consolidada, resultante do debate doutrinário e jurisprudencial, aparecerão as discussões específicas, atinentes aos diferentes temas do direito de família. Dentro deste…

Família. III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA Analisar o Direito Civil nos seus aspectos gerais, incluindo a localização de nosso ordenamento jurídico dentro dos sistemas jurídicos existentes, compreensão das questões básicas envolvendo vigência, interpretação, integração e aplicação da lei civil, além do dimensionamento da relação jurídica de direito material, com o estudo de seus integrantes, pessoas naturais e jurídicas, além dos objetos da relação, dando aos alunos os conhecimentos…

para as chamadas “leis gerais” e “pensamentos universais”, as quais devem ser averiguadas antes de serem contempladas verídicas. Tais leis e pensamentos comprovados verdadeiros, apresentam integridade e concebendo-as o status de ‘obras clássicas’ e são alicerces para a construção de estudos posteriores. O predomínio de autores da geografia política tende iniciar seus estudos com conhecimentos que poderão ser comprovados expressando seus processos e fundamentos, para serem qualificados…

perdeu para o ótimo Terra de Ninguém (No Mans Land, de Danis Tanovic, 2001). Exibido no Brasil, porém, venceu o Festival de Gramado na categoria Público e Crítica. No mesmo festival, Norma Aleandro recebeu o prêmio de Melhor Atriz. Já na Mostra BR de São Paulo, O Filho da Noiva recebeu o aval do público, que o escolheu como Melhor Filme. O segredo da trama de Campanella está no tratamento delicado das relações humanas.Rafael Belvedere (Ricardo Darín, o malandro-chefe de Nove Rainhas),…

estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na natureza das coisas. Outros, ainda, os encontram no próprio ordenamento jurídico, em uma perspectiva francamente positivista. Importa observar que, não obstante as divergências doutrinárias, o tema se reveste da maior importância, sobretudo em um momento marcado por “grandes transformações” nos cenários econômico, político e social: globalização da economia,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Departamento de Letras Denotação e Conotação segue sua versão revisada, com sugestões. Os encontros presenciais são importantes para problematizar e refletir sobre as propostas. Não os perca. QUANDO VOCÊ VAI APLICAR? Estou preocupada com os prazos: leitura + preparação + elaboração + aplicação. Não deixe de consultar o roteiro com orientações distribuído em sala e postado no SGA A proposta poderá ficar ótima, se vc fizer os…

lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover Rizzatto Nunes De São Paulo Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente,…