Por Que As Formas Atuais De Interpretação São Tão Importa

no que tange ao Direito Penal. Esta, dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Traz-nos inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. Uma obra do inicio humanismo iluminista. Beccaria destaca-se neste cenário a despeito dos ideais revolucionários…

Johannes Vermeer criou apenas 45 quadros, dos quais 35 ainda existem. Na história da arte, Vermeer é provavelmente o pintor mais famoso com uma obra tão pequena. A obra de Vermeer foi bastante subestimada durante sua vida. Seu trabalho passou a ser apreciado após o crítico francês Théophile Thoré-Bürger escrever uma monografia sobre o pintor em 1866. Sabia-se tão pouco sobre Vermeer na época que Bürger o chamava de "Esfinge de Delft". Hoje em dia a obra de Johannes Vermeer não tem preço.…

composição consensual dos litígios de natureza civil, bem assim a possibilidade de adoção de mecanismos alternativos ao processo, já encontravam guarida legal, ainda que de forma não tão direta. Ao contrário do que aconteceu nos juizados cíveis, no âmbito do juizado criminal, representou uma revolução na estrutura e no sistema, antes tão arraigado de dogmas que prevaleceram durante longo período de nossa história jurídica. Entre os dogmas rompidos pela instituição dos Juizados…

crime único, com aplicação de uma única pena; ou se é um tipo misto cumulativo, hipótese em que se estaria diante de dois delitos diferentes, cujas penas deveriam ser somadas. Defende-se, considerando uma interpretação teleológica, o verdadeiro espírito da lei e a vontade do legislador, que o atual artigo 213 é um tipo misto cumulativo, constituindo-se tais práticas condutas infungíveis geradoras de maior desvalor do fato. Palavras-chave: Artigo 213 do código penal. Nova redação.…

ser humano é igual ao seu semelhante. Ninguém se livra de passar por problemas, por pecados, desavenças, dificuldades e outras coisas mais, estamos sujeitos a tudo isso. Os dois textos nos mostram o quanto se faz essenciais os direitos humanos que são os direitos a liberdade. Cada pessoa tem sua própria singularidade que a distingue como ser humano individual, em face de gosto, antipatia, talento, sexo, cultura, língua, religião e nacionalidade. Entretanto, as diferenças sempre…

respeito das promessas da modernidade, que, de certa forma, não restaram cumpridas. O aumento da desigualdade social, a escassez de recursos, a percepção da limitação da ciência indicam o que Boaventura de Sousa Santos ousou chamar de crise epistemológica e social e falência do projeto da modernidade [01]. Tais aspectos estão a implicar uma reformulação intelectual, um repensar sociológico e, sobretudo, uma procura por uma justificação para o atual contexto sócio-econômico mundial [02]. …

que desperta polêmicas nos âmbitos éticos , religioso , político e jurídico , e por esse último prende se o papel de verificar se tais pesquisas e terapias em sua forma legal se incompatibilizam com o direito á vida salvaguardado na Constituição. Em relação a definição de vida humana , a questão em pauta no supremo é julgar a que formas de vida humana o art. 5º CF garante , e em até que ponto preversar a vida embrionária .Diante disso quando aceitamos as técnicas de fertilizações in…

Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010 211 exegese possível, para que a personificação e a humanização do Direito Civil tenha efetiva aplicação prática. Nesse sentido, o condomínio se apresenta como campo propício para o desenvolvimento dessa nova forma de pensar o Direito Civil, pois se trata de instituto que prima pela coexistência da regulação de situações patrimoniais com situações não patrimoniais. E dentro do condomínio, sobreleva a figura do condômino antissocial como exemplo…

Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância para o Direito Civil e Notarial, dada a sua profunda ingerência no direito das sucessões. É, em solo pátrio, a principal forma de testamento, uma vez tratar-se da forma mais segura e mais utilizada de testar. O novo Código Civil, embora tenha mantido intacto o cerne das disposições relativas ao testamento público, promoveu em alguns momentos inovações, em alguns outros…

elementos, porém, podem estar presentes e modificar os negócios jurídicos. Embora facultativos, esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos ou negócios a que se agregam, inarredavelmente essenciais. São facultativos no sentido de que, em tese, o negócio jurídico pode sobreviver sem eles. No caso concreto, porém, uma vez presentes no negócio, ficam indissociavelmente ligados a ele. Na moderna doutrina, ultrapassado por nós o estudo dos…