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PLANO DE ENSINO

I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Graduação em Direito
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 60 horas
DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA
ANO LETIVO: 2013/01

II – EMENTA DA DISCIPLINA
Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica de direito material. Integrantes da relação jurídica de Direito Material. Pessoas Naturais (início e término da personalidade, capacidade de fato, emancipação, interdição). Direitos de Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas de Direito Público e Pessoas Jurídicas de Direito Privado personalizadas e despersonalizadas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica de Direito Material. Bens (classificação). Benfeitorias, acessões, frutos, produtos e pertenças. Bem de Família.

III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Analisar o Direito Civil nos seus aspectos gerais, incluindo a localização de nosso ordenamento jurídico dentro dos sistemas jurídicos existentes, compreensão das questões básicas envolvendo vigência, interpretação, integração e aplicação da lei civil, além do dimensionamento da relação jurídica de direito material, com o estudo de seus integrantes, pessoas naturais e jurídicas, além dos objetos da relação, dando aos alunos os conhecimentos necessários ao enfrentamento da temática, buscando estabelecer discussões produtivas que incentivem a procura por novos conhecimentos e a superação de desafios, incluindo a resolução de questões de concursos, prova da OAB e ENADE.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
2. SISTEMAS
2.1 Sistema Romano-Germânico
2.2 Sistema da Commom Law
3. CODIFICAÇÃO
4. CODIGO CIVIL BRASILEIRO
4.1 Aspectos históricos. Esboço de Teixeira de