Por Que As Formas Atuais De Interpretação São Tão Importa

No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído por um objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e se utiliza de conhecimentos da

ou, ainda antes, analisar a existência de um direito à intimidade. Dispõe nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada ...". Além disso, o direito à intimidade é tutelado quando se proclama, por exemplo, o direito à imagem, à defesa do nome, à tutela da obra intelectual e o direito ao segredo. Importante salientar que nossa atual Constituição inovou, no sentido de tornar explícita a tutela à intimidade, inclusive punindo sua violação com…

social sciences - power - law - identity. 1 INTRODUÇÃO Este artigo pretende demonstrar a importância das Ciências Sociais para a compreensão do mundo em praticamente todos os seus aspectos. De modo preliminar, pode-se dizer que natureza e cultura são as duas faces dos “fatos sociais”, dentre os quais, um dos mais importantes é a própria sociedade2. Como procuramos deixar claro em outras oportunidades, a comunicação – linguagem -, se traduz em um dos núcleos fundantes das sociedades…

seus conceitos, princípios, tendências se transforme em comportamentos, e esta é inclusive uma forma de testá-los. Isto vai exigir tanto do professor como do aluno uma postura de indagador, de observador, de pesquisador. É uma síntese aceita de um vasto campo de conhecimento, consistindo-se de hipóteses necessariamente falseáveis - mas não por isto erradas, dúbias ou tão pouco duvidosas - que foram e são permanentemente e devidamente confrontadas entre si e com os fatos científicos,…

design que visam maximizar o seu desempenho. Não importa se trata-se de um computador de mão ou um computador para fins científicos, sempre se deseja a maior velocidade de processamento possível. É claro que estas linhas se aplicam no estado atual da tecnologia. Atualmente estamos sujeitos a certas limitações como velocidade de clock, quantidade de transistores que podem ser embutidos em uma pastilha de silício e outras. Se o cenário tecnológico atual se alterar, talvez algum dos pontos…

acontecesse estaríamos praticando os mesmos atos de descumprimento da lei descumpridos por eles que não nos permite anular uma sentença já declarada. Para substanciar a afirmação ele deixa subentender que o regime vigente na ditadura é muito diferente do atual, não podemos agora condenar atos que na época não foram considerados ilícitos. Ressalva também que mesmo com a indignação da população é necessário adotar essa postura para que se possa fazer “triunfar, em longo prazo, as…

JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da aplicação das políticas públicas em prol da saúde, e esta constando no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal que preceitua a eficácia plena e…

legalizar essa construção entretanto destruída, no todo ou em parte. Enquanto o procedimento de legalização decorre, a decisão em processo anterior incompatível com a que poderá resultar do atual processo fica, por si, pela natureza das coisas, incontornavelmente suspensa, pois senão não teria sentido o procedimento atual de regularização da mesma. Com efeito, a obrigação de demolição pode afastar-se, face às referidas anteriores decisões municipais e judiciais de demolição, mas a…

efetiva, devendo se coadunar com a Constituição real ou efetiva. 2.2) Sentido Político (Carl Schmitt) : em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que → A Constituição significa a decisão política fundamental - decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. 2.3) Sentido jurídico : → Concebida por…

introdução; 2- descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua opinião sobre os institutos jurídicos estudados); 5-Referência bibliográficas; 6- anexos (se houver). Prazo: |A atual teoria geral dos contratos | [pic] |