Política Tributos

o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita tributária e emprego aos moradores do Município. Logo, políticas…

Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, VI, ‘c’ proíbe que se instituam tributos ali mencionados, enquanto que o artigo 195, § 7º diz respeito às imunidades tributárias. As Imunidades são representadas pela renúncia fiscal ou vedação de cobranças pelos Estados e entidades sem fins lucrativos. Tal ato realizado mediante Lei Ordinário ou Lei Complementar. Já a isenção trata da dispensa do recolhimento de tributos que o Estado determina a determinadas pessoas. Desta forma, para…

compreensão do Sistema Financeiro Nacional, do Mercado Financeiro e do Mercado de Ações e Bancário. Estes elementos influenciam de maneira intensa na vida e no cotidiano de toda e qualquer empresa. A partir de então é possível compreender como a Política Monetária, Fiscal e Cambial é utilizada e qual papel ela desempenha frente ao mercado financeiro. De uma maneira mais apropriada, a discussão deve se iniciar pelo Sistema Financeiro Nacional. Acordamos com a definição utilizada por…

diz, “imposto” é uma obrigação imposta pelo governo aos indivíduos e pessoas jurídicas de repassar quantias equivalentes a sua renda, produção e consumo. Com a finalidade de enriquecer esta pesquisa, será realizado um breve relato da história dos tributos ou impostos como são popularmente conhecidos. O estudo permitiu que se chegasse à conclusão de que a história dos impostos é tão antiga quanto à própria história da humanidade e acompanha o individuo durante todas as fases da…

do meio ambiente em que vivemos, considerando não somente a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas também sua relação com o instrumento de Outorga do Direito de Uso e com os órgãos e entidades responsáveis por sua implantação. O conceito de tributo e as espécies tributárias foram analisados de acordo com a doutrina e a jurisprudência, observando-se não somente os casos clássicos, mas também a luz da abordagem da extrafiscalidade e dos instrumentos econômicos na organização do uso…

ETAPA 1 Passo 4 (Equipe) Elaborar resumo, em forma de tópicos, dos principais assuntos estudados nos Passos 1, 2 e 3. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL Antes mesmo que o Brasil tivesse uma legislação própria já existia a cobrança de tributos nos país, provocadas unicamente pela necessidade em fazer mais caixa e também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24…

leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Estabeleça a distinção…

Anhanguera Uniderp Polo de Apoio Presencial Santo André FSA UNIA Curso: Serviço Social Disciplina: Politica de Seguridade Social Arlete Silva Morais - RA: 6571298546 Silvana Loiola Gonçalves - RA: 6789418671 Atividades Práticas Supervisionadas Prof. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Santo André, 31 de março de 2015 ÍNDICE 1-INTRODUÇÃO 2-Todos os Conceitos de Tributos e a Natureza Juridica das Contribuições3 3-As Contribuições Jurídicas…

415072 Email: patriciars23@hotmail.com POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL Tutora: Laura Santos Barra do Corda – MA 2015 Universidade Anhanguera – Uniderp Serviço Social Alinne Cruz Damaceno Simões 438453 Email: alinnecruz22@hotmail.com Cintia Chaves Brandes 416387 Email: cinthyabrandes@hotmail.com Gleyciane Mota Santos 428859 Email: gleyciane.santos@hotmail.com Patricia Rodrigues da Silva 415072 Email: patriciars23@hotmail.com POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutora:…

REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arapiraca/2014 Kaisea fireman de Farias Silva A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Trabalho apresentado como requisito parcial de nota da matéria de Prática de Conclusão de Curso, ministrada pelo professor Márcio Rocha no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste – Arapiraca. Arapiraca/2014 1. Tema A ausência de regulamentação do…