Política Tributos

Administração Tributária era compartilhada pelo poder público e a iniciativa privada, visto que o Estado português buscou se associar com o setor privado objetivando minimizar custos com a colonização e exploração da colônia. Até a independência os tributos se coadunavam com os princípios mercantilistas que norteavam a expansão e a administração portuguesas no território brasileiro. No Brasil independente de 1822 delinearam-se alguns tipos de sistemas tributários em função da extensão…

CARACTERÍSTICAS Direito Tributário como um ramo do Direito Público rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Esse ramo do Direito é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos…

RA:6944435864 Política de Seguridade Social Tutora Presencial: Rozinéia Aparecida Nunes da Silva Santo André 2015 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apreender conhecimentos sobre a área da Previdência, especificamente sobre o tema política e Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania recorrendo á…

o motivo das oscilações tributárias a fim de demonstrar sua importância no cenário macroeconômico, através das políticas governamentais utilizadas para controlar a economia do país, que visam garantir e manter a estabilidade econômica, ajudando a manter uma economia crescente, emprego e melhor distribuição de renda aos consumidores, a política utilizada para este propósito, é a política fiscal, que pode ser utilizada para se valer da alteração do rumo da atividade econômica, uma vez que,…

curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas internacionais. 1.…

reservas naturais (ROSSETTI, 2002, p. 382). Em virtude do exposto, quando se pensa na proteção ou conservação do meio ambiente, argumenta-se favoravelmente à intervenção pública. Mesmo o mais liberal entre os economistas aceita a necessidade de políticas públicas, por causa das "falhas de marcado"4 na oferta de bens e serviços ambientais, para garantir um meio ambiente conservado. Essa intervenção pode ocorrer de diversas maneiras para se alcançar um mesmo objetivo. Assim sendo, é essencial o

Estado: • União; • Estados-Membros; • Municípios; • DF (após a CF/88, virou pessoa política. Antes era autarquia administrativa da União). A criação dos tributos depende de lei, logo, só quem legisla pode tributar e só quem pode legislar são as pessoas políticas. O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem…

.......................................04 1 Sistema Tributário Nacional e Suas Funções e Seus Propósitos .......................05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século ........................05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória. ...............................................06 1.3 Dica de economia tributaria ..............................................................

Soberano que, durante o Absolutismo, era visto como fonte de poder absoluto, divino, acarretando que a vontade do Rei se confundia com o próprio ordenamento normativo. As origens históricas do orçamento têm em conta as características sociais, políticas e econômicas existentes na Idade Média, que definiam e contextualizavam o seu aspecto financeiro. Como, na época, não existiam os Estados Nacionais, a construção das relações sociais, econômicas e militares se estabeleciam nos feudos,…

custeio) I = investimentos privados e, também, os investimentos públicos GOVERNO E GASTOS CORRENTES Y = C + I + G + (X-M) Políticas econômicas: a forma que o governo intervém na economia para cumprir com suas funções As principais formas de política econômica são: Políticas fiscais: tributos e gastos Políticas monetárias: moeda e bancos GOVERNO E POLÍTICAS ECONÔMICAS •Necessidade do Estado na Economia •O Estado e a Economia Capitalista •Setor Público:…