Trabalho Pronto 2015 Politica De Seguridade

Universidade Anhanguera – Uniderp

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE

Alessandra Christina Santana Tiozo RA: 6788420150 Cássia de Lima Ribeiro RA: 6785396326 Ivani da Silva Basto RA:7707584812 Joice dos Santos Silva RA:6506275188 Laurismar Macedo Pedroza RA:6944435864 Política de Seguridade Social
Tutora Presencial: Rozinéia Aparecida Nunes da Silva

Santo André 2015

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apreender conhecimentos sobre a área da Previdência, especificamente sobre o tema política e Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania recorrendo á interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional, veremos o conceito de tributo e suas implicações jurídicas. Discutiremos também as emendas 20/98 e 20/2000, desafios e funções do Assistente Social dentro da Previdência Social.
Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto á pessoa jurídica quanto á física, a conduta de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Dentre outras modalidades, ás que mais os definem são: os impostos, taxas, e contribuições de melhorias. Ao dizer que o tributo e prestação instituída em lei, caba á mesma instituí-lo, definindo o devedor e os elementos necessários a quantificar a prestação. OS CONCEITOS DE TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo esta constituída por lei