Política Tributos

5. Resuma os instrumentos de política econômica. R= Os principais instrumentos são os políticos fiscal, monetária, cambial e comercial, e de rendas. Política Fiscal instrumentos que o governo utiliza para acompanhar controlar suas despesas e receber tributos. Política monetária e o controle da inflação aplicação de medidas monetária para diminuir o estoque monetário da economia aumentam de taxas de juros e reservas compulsórios ou vendas de títulos. Se a meta for o crescimento serio o…

o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita tributária e emprego aos moradores do Município. Logo, políticas…

o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita tributária e emprego aos moradores do Município. Logo, políticas…

Imposição tributária – Principal fonte de recursos dos Estados modernos – Brasil: Receita federal – aproximadamente R$ 1,1 trilhão (2013). 1.2 – Direito tributário: conjunto de normas que regula a imposição da obrigação e a efetiva cobrança do tributo. Desde as normas constitucionais até as normas internas dos órgãos de arrecadação. 1.3 – Objeto: pecúnia (dinheiro). Sujeitos da relação jurídica: Estado (inclusive autarquias) e contribuinte (e responsável: pessoa física e pessoa jurídica).

Competência para legislar sobre direito tributário – é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de competências genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária – é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos. 1.1 – Competência para legislar sobre direito tributário: No que concerne à matéria tributária, compete à União…

AS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre…

Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Serviço Social- 5º semestre ATPS Política de Seguridade Social Ana Lu Costa dos Santos- RA 8117737471 Nélia Teles dos Santos – RA 7757676166 Valdirene Ferreira de Sousa Morais- RA 7938706730 Porto Seguro-BA 2015 Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Serviço Social-5ºsemestre ATPS Política de Seguridade Social Ana Lu Costa dos Santos- RA 8117737471 Nélia Teles…

AS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre…

financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres de cada cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre as condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos em…

Direito Público Interno advindo do próprio Direito Financeiro, tendo por objeto a imposição e arrecadação de tributos. 2ª QUESTÃO: Com relação aos tributos, pode-se afirmar que, segundo o artigo 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional, existe três espécies de tributo, a saber: (c) Os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. 3ª QUESTÃO: Imposto: (d) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade…