tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO I

1. Delimitação do tema.

1.1 – Formação do Estado – Estruturação da vida em sociedade – Necessidade de recurso para financiar a atividade estatal – Poder do Estado – Competência – Imposição tributária – Principal fonte de recursos dos Estados modernos – Brasil: Receita federal – aproximadamente R$ 1,1 trilhão (2013).

1.2 – Direito tributário: conjunto de normas que regula a imposição da obrigação e a efetiva cobrança do tributo. Desde as normas constitucionais até as normas internas dos órgãos de arrecadação.

1.3 – Objeto: pecúnia (dinheiro). Sujeitos da relação jurídica: Estado (inclusive autarquias) e contribuinte (e responsável: pessoa física e pessoa jurídica).

2. Relação com outros ramos do Direito – Direito Público (Estado como sujeito de direito)

Direito tributário e Direito civil (conceitos utilizados pelas normas tributárias)
Direito tributário e Direito econômico (instrumentos de regulação)
Direito tributário e Direito constitucional (constitucionalidade formal e material)
Direito tributário e Direito administrativo (efetivação por meio da atividade administrativa)
Direito tributário e Direito penal (crimes contra a ordem tributária)
Direito tributário e Direito processual civil (processo judicial tributário e execução fiscal)
Direito tributário e Direito financeiro (receitas e despesas públicas, gênero – receita derivada)

3. Tributação – Teorias constitucionais

3.1. Tributo como norma de rejeição social destinada à manutenção do poder – Ives Gandra.

3.2. Tributo como limitação ao direito fundamental à propriedade privada – Teoria Liberal.

3.3. Uma teoria constitucional do tributo – ponderação entre direitos (propriedade privada e liberdade econômica) e deveres fundamentais. Tributo como instrumento de justiça social.

4. Histórico – Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal

4.1 – Estado Patrimonial (momento imediatamente posterior ao feudalismo) – A tributação encontrava justificativa no