trabalho de politica social prontissimo

Universidade Anhanguera-UNIDERP
Centro de Educação a Distancia
Serviço Social- 5º semestre

ATPS
Política de Seguridade Social

Ana Lu Costa dos Santos- RA 8117737471
Nélia Teles dos Santos – RA 7757676166
Valdirene Ferreira de Sousa Morais- RA 7938706730

Porto Seguro-BA
2015

Universidade Anhanguera-UNIDERP
Centro de Educação a Distancia
Serviço Social-5ºsemestre

ATPS
Política de Seguridade Social

Ana Lu Costa dos Santos- RA 8117737471
Nélia Teles dos Santos – RA 7757676166 Valdirene Ferreira de Sousa Morais- RA 7938706730

Trabalho apresentado para avaliação do curso de Serviço social da disciplina: Politica de Serviço Social ministrada pela tutora Silvia Boamorte.

Porto Seguro-BA
2015
Etapa 1: Tributos e a natureza jurídica das contribuições.
A presente obra tem por finalidade abordar as principais divergências a cerca das naturezas jurídicas das contribuições e relatar, além de debater as principais diferenças a cerca dos posicionamentos dos autores. Será analisado como a Constituição Federal se posiciona a respeito do tema, qual a conceituação a segundo os doutrinadores a cerca das contribuições, se as contribuições seriam uma espécie de peculiar de tributo, haja vista que não está previsto no Rol do art. 145 da Constituição e, por fim, qual a finalidade de conhecer a natureza jurídica das contribuições. Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem