Direito Processual Aula 4

COMPETÊNCIA, ATOS
PROCESSUAIS E
INTERVENÇÃO DE
TERCEIROS

Prof. Jeferson Puel e-mail: [e-mail]
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Prazo – Considerações
Iniciais
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Conceito: é o espaço de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado, na medida em que o processo deve desenvolver-se no tempo
Princípio da duração razoável do processo Termo inicial (dies a quo) e termo final
(dies ad quem)

Prazo – Considerações
Iniciais
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Prazos impróprios (para o judiciário, pois a inobservância não produz efeito processual)

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Prazos próprios (fixados para as partes)

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A) COMUM: para ambas as partes (recurso, sucumbência recíproca)
B) PARTICULAR: para uma das partes
(contrarrazões, contestar)

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Prazos - Classificação
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LEGAIS: fixados por lei, decorre de dispositivo legal
(resposta
do réu, recursos)
JUDICIAIS: fixados pelo juiz diante do processo (cumprimento de carta precatória – CPC, art. 203), conclusão da prova pericial – CPC, rt. 427)
CONVENCIONAIS: ajustados de comum acordo pelas partes (suspensão do processo – CPC, art. 265, II e § 3º)

Prazos – Natureza
Jurídica
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DILATÓRIOS: embora fixado por lei, permite a ampliação pelo juiz ou que, por convenção das partes, pode ser reduzido ou ampliado (CPC, art. 181). Exemplos: juntar documentos, arrolar testemunhas
PEREMPTÓRIOS:
não permitem a alteração pelas partes ou pelo juiz, salvo exceções legais (CPC, art. 182). Exemplo: contestar, reconvir, apresentar exceção, recorrer Curso dos Prazos
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É contínuo, ou seja, desde que iniciado, em regra, não terá interrupção no seu curso (CPC, art. 178)
Casos de suspensão do prazo:
A) obstáculo criado pela parte contrária
B) morte ou perda da capacidade processual da parte, seu representante ou procurador
C) convenção das partes (dilatório)

Contagem do Prazo
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Como regra geral, os prazos são contados com exclusão do dia de início e com inclusão do de vencimento (CPC, art.184), devendo este dia ser útil (CPC, art. 184, §2)

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