Política Tributos

IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA 10 2.2.1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 10 2.2.2 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 11 2.2.3 ANISTIA TRIBUTÁRIA 11 2.3 IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS 12 3 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2.1 SUBSISTEMA NORMATIVO OU DE SUPERVISÃO 13 3.2.2 SUBSISTEMA OPERATIVO 15 4 A INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS NAS FINANÇAS DAS EMPRESAS 16 1. INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 4 2 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1…

interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, chamado de ICMS. O Sistema Tributário Nacional delimita competências para que os entes políticos, possam criar e exigir o pagamento dos tributos que lhes competem. Entretanto, deve-se respeitar nosso ordenamento jurídico quando da concessão de qualquer tipo de incentivos, benefícios fiscais ou isenções. A concessão de benefícios fiscais, sem que seja…

os governos possuem desde a organização dos Estados Nações. Os tributos se inserem em tributos diretos e indiretos. Neste sentido, aponte quais são os fundamentos que condizem com a realidade dos tributos diretos e indiretos. Resposta Selecionada: e. Os tributos diretos se apresentam como uma taxa não proporcional aos preços, são mais rígidos, mais inelásticos, sendo mais difíceis de serem transferidos para os preços. Os tributos indiretos se apresentam como uma taxa proporcional…

do Não-Confisco como uma das derivações do Direito de Propriedade, direito este já consagrado em cartas políticas anteriores. Não obstante, tal positivação veio conferir maior estabilidade na relação Estado-Contribuinte, impossibilitando a discricionariedade estatal na instituição de tributos. Desta forma, é imposta ao Estado uma obrigação negativa. O Poder Político não pode utilizar tributo com efeito de confisco. Confisco Pela definição de Plácido e Silva…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de…

direito ao caso concreto, definitivamente e com força institucional. A função executiva aplica de ofício esse direito objetivo. Detalhemos para a função executiva que se manifesta em várias atividades, são elas, as políticas, econômicas, sociais, policiais e administrativas. A atividade política se caracteriza como o dever de detectar os objetivos da Nação; a econômica por regular a moeda, estruturar o sistema financeiro nacional; a social por garantir a todos o acesso ao trabalho,…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito Tributário 2.1 – Conceito de Direito Tributário Provavelmente, quando falamos em tributos alguns deles devem surgir instantaneamente em seu pensamento, como os que estão listados no quadro abaixo. Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga…

6) Direito tributário; Tributo; Espécies de tributo; Receita pública; Competência tributária; Dever de casa; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1) Direito Tributário A expressão “direito tributário” é utilizada com vários significados. Em algumas situações designa o conjunto de normas que regem as relações entre Estado e contribuinte e que têm como objeto a cobrança do tributo. Em outras,…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social 5° Semestre Disciplina: Política de Seguridade Social Professor (EAD) : Profa. Ma. Laura Santos Acadêmicos: Laudemeire Ferreira de Oliveira Pereira RA: 372824 Raimunda da Silva Almeida RA :374896 Juciane Duarte RA: Senhor do Bonfim 2014. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação…

sociedade política. Direito é o que vai regular esta sociedade política. - Dessa forma, percebe-se que o que caracteriza a formação do Estado são as finalidades, as pessoas se associam e se submetem ao poder social em razão de uma finalidade. Finalidades do estado brasileiro: art. 3º. Finalidades decorrem da vontade geral da população. - Tobin Tax (1972): diz que existem pessoas que são tributadas e não deveriam ser tributadas, diz que o Estado deve devolver para este indivíduo os…