Política Criminal Roxin

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…

Zaffaroni e Luiz Luisi, dentre outros. Escolas penais tão distintas foram trazidas para fazer frente ao argumento teórico adotado. Concluiu-se que o resultado naturalístico - porque o jurídico é encontrado em todos os delitos - exerce função política, garantidora, do tipo, integrando o mesmo. O que não impede a previsão de delito culposo formal e de mera conduta que carregam a função garantista na situação de perigo previsto na norma incriminadora. Encontram-se neste texto exemplos…

da insignificância é instrumento de interpretação restritiva, baseado na concepção material do tipo penal, através do qual é possível alcançar, pela via judicial e sem macular a segurança jurídica do pensamento sistemático, a proposição político-criminal da necessidade de descriminalização de comportamentos que, apesar de formalmente típicas, não ferem de forma socialmente relevante os bens juridicamente protegidos pelo Direito Penal.” Conforme se extrai do julgado acima, para a incidência de

da nossa Carta Magna, onde encontramos a proclamação de princípios como liberdade, igualdade e justiça, que inspiram todo o nosso sistema normativo, como fonte interpretativa e de integração das normas constitucionais, orientador das diretrizes políticas, filosóficas e, inclusive, ideológicas da Constituição, que, como consequência, também são orientativas para a interpretação das normas infraconstitucionais em matéria penal. 1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE E PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL De…

prevenir futuras infrações penais. As teorias tidas como absolutas advogam a tese de retribuição, sendo que teorias relativas apregoam a prevenção. Na reprovação, segundo a teoria absoluta, reside o caráter retributivo da pena. Na precisa lição de Roxin. “A teoria da retribuição não encontra o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente útil, senão em que mediante a imposição de um mal merecidamente se retribui, equilibra e espia a culpabilidade do autor pelo fato cometido.…

PRO LABORE CURSOS JURÍDICOS E FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL

instituições do Estado; d) Crimes contra o sistema tributário e orçamento; e) Crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro; f) Crimes contra a ordem social. As leis criminalizadoras são comumente produzidas sem qualquer critério de política criminal ou técnico-dogmático, surgindo, na maioria das vezes, por conta da pressão de certos grupos sociais. Referendos (armas 2005) são raros. Zaffaroni e Pierangeli: toda sociedade tem uma estrutura de poder (político e econômico)…

institutos que são criados com a finalidade de moldar e influenciar atitudes humanas, o que se traduz na busca incessante pela estabilidade em se viver. A partir dessa inserção, o direito penal se explica e se encontra nas experiências vivias pela política, economia, história e sociologia de uma comunidade. O objetivo do direito penal se resume então em encontrar todos os fatores que causam a criminalidade, como combatê-la e evitá-la através de meios jurídicos capazes de legitimar suas…

Constituição e a opinião de constitucionalistas, ministros, dentre outros.. Todo este conteúdo foi abordado de forma objetiva e resumida, o que nem sempre pode parecer suficiente. De um modo geral, a questão gera em torno de uma questão puramente política quando deveria ser abordada juridicamente. INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado pela República. O decreto 848 de 1890 deu a forma inicial de organização do Poder Judiciário, que foi seguido…

refere-se comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social afetando bens jurídicos indispensáveis a própria conservação e progresso. Direitoto Penal Criminologia Politica Criminal Analisa os fatos humanos Ciência empírica que estuda Trabalha as estratégicas e meios indesejados. o crime, a pessoa do criminoso e controle social…