Politica Tributária

sobre a história tributária no Brasil, desde os primeiros registros de tributação até os dias atuais. O grupo buscou informações sobre as funções dos tributos, seus princípios, as espécies, as isenções, a competência, as normas e hipóteses de incidência, fator gerador e as obrigações acessórias. 2 HISTÓRICO TRIBUTÁRIO De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. O processo de arrecadação e distribuição tributária no…

Competência tributária A competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para que este institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de calculo e sua alíquota. A competência tributária é indelegável, irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os…

Seminário VII - Sanções, Crimes e Presunções Tributárias 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária; (v) crime contra a ordem tributária; e (vi) sanção penal tributária. A definição de tributo é encontrada no art. 3º, do Código Tributário Nacional, qual seja: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que…

vedação ao confisco às multas fiscais à luz do axioma da proporcionalidade. Princípio é uma ferramenta de controle de todo e qualquer ato Estatal, podendo, inclusive, ser um embasamento para se questionar em Juízo a constitucionalidade da legislação tributária que impõe multas fiscais em descompasso com os princípios constitucionais que impingem um limite ao Poder de Tributar. É sabido que o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, determina a vedação da instituição de tributo com…

resumo sobre carga tributaria. Carga Tributária O Estado, como ente político, foi criado para atender ao bem comum, em especial às questões relacionadas às necessidades de sobrevivência e segurança de seus cidadãos, das quais derivaram uma série de atribuições de sua exclusiva competência. Para financiá-las é necessário instituir e arrecadar tributos. Como no resto do mundo, no Brasil a discussão a respeito da carga tributária é…

Trabalho apresentado a professora Mariângela, do componente curricular Direito Para Organizações e Negócios. SÃO PAULO 2014 Sumário CONCEITO 4 NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de…

Administração Tributária brasileira tem, nos últimos anos, procurado reduzir, para esse conjunto de empresas, tanto os custos diretos como os indiretos do cumprimento da obrigação tributária. Avançando um pouco além, o estudo busca aferir o impacto que as medidas legais produziram sobre a arrecadação de impostos e contribuições, sobre o mercado de trabalho e também sobre a administração tributária. A importância desse enfoque advém do fato de que, ao decidir-se por uma política de…

A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA QUEM PAGA A CONTA Curso MBA Gestão Pública Aluno: Rogério Vieira de Castro O Estado, como agente gestor, é financiado através dos recursos oriundos da distribuição da carga tributária aos respectivos membros da sociedade, onde se destaca, nos princípios fundamentais das finanças públicas, o pensamento dos economistas clássicos – vertente neoclássica. Esta escola dá ênfase à economia da concorrência, ou seja

está correta. 2. As políticas macroeconômicas buscam alcançar metas de longo e de curto prazo que são: a) Alto nível de emprego b) Estabilidade de preços c) Distribuição de renda socialmente justa d) Crescimento econômico e) Todas as respostas estão corretas 3. A macroeconomia utiliza alguns instrumentos de política que são: a) Política fiscal b) Política monetária c) Política cambial e comercial d) Política de rendas e) Todas as respostas estão corretas 4. O que é uma Política Fiscal:…

ideia tirada de forma estruturada dos enunciados prescritos que são as frases ou oração com sentido que prescrevem condutas. 3. Por que é importante classificar os tributos em espécies? Discorra sobre a classificação quinquipartite das espécies tributárias, enfatizando os critérios por ela adotados. Para se classificar algo, é necessário formular definições, e pra definir um conceito, é necessário classificar ou estabelecer critérios para separar os objetos que o integram dos que…