Carga Tributaria

Trabalho de Direito Empresarial

UNIABEU

Apresentação de um resumo sobre carga tributaria.

Carga Tributária

O Estado, como ente político, foi criado para atender ao bem comum, em especial às questões relacionadas às necessidades de sobrevivência e segurança de seus cidadãos, das quais derivaram uma série de atribuições de sua exclusiva competência. Para financiá-las é necessário instituir e arrecadar tributos.
Como no resto do mundo, no Brasil a discussão a respeito da carga tributária é frequente no noticiário econômico e na agenda política em todos os níveis de governo, cujo percentual aproximou-se, em 2007, dos 38 % do PIB.
Diante deste quadro, a sociedade brasileira encontra-se frente a várias questões, e dentre elas seu principal dilema, que é o de tentar reduzir a carga tributária, para tornar sua economia mais competitiva, sem comprometer as políticas públicas que visam a redução das desigualdades sociais. O propósito deste trabalho é demonstrar que a carga tributária guarda estreita relação com os compromissos sociais a que o Estado brasileiro está obrigado face às políticas públicas previstas em seu ordenamento jurídico.
O Estado de direito pode ser sistematizado como portador das seguintes estruturas (BOBBIO, 2003, p. 401),
a) estrutura formal do sistema jurídico, que visa a garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata por parte de juízes independentes;
b) estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado, reconhecida no comércio aos sujeitos da propriedade;
c) estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora;
d) estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

Com a Revolução Francesa, a conquista do poder pela burguesia fez prevalecer uma nova ordem social com o triunfo do liberalismo, sem que isto, no entanto,