Politica Tributária

Introdução A reforma tributária surgiu como uma busca por um sistema tributário mais claro, eficaz e que gere uma distribuição mais abrangente, com o objetivo de reduzir a desigualdade e proporcionar um crescimento econômico mais vigoroso e estável. Foi através do requerimento nº 196 de 1982 do Senador Murilo Badaró que foi criada uma comissão de sete senadores, com o prazo de cento e oitenta dias, para realizar uma pesquisa acerca das possibilidades de mudanças no presente sistema…

TEORIA E POLÍTICA MACROECONÔMICA: INTRODUÇÃO Definição: trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos agregados econômicos. Os principais agregados são:  Renda  Emprego  Produto Nacional  Desemprego  Investimento  Estoque de Moeda  Poupança  Taxa de Juros  Consumo  Balanço de Pagamentos  Nível Geral de Preços  Taxa de Câmbio 1 TEORIA E POLÍTICA MACROECONÔMICA: METAS DE POLÍTICA MACROECONÔMICA 1.…

RJ 2014 Sumarío INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA AS INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. OS BENEFÍCIOS SOCIECONOMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS: PESQUISE E DÊ SUA…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.2 Medida macroeconômica e medida microeconômica 4 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia 4 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas: pesquise e dê sua opinião fundamentada

obras. * APRESENTAÇÃO DA OBRA Capitulo 11 – Causas de Exclusão do Crédito Tributário. Capitulo 12 – Causas de Extinção do Crédito Tributário. Capitulo 13 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Capitulo 14 – Administração Tributária e Disposições Finais do CTN. Direito tributário / Eduardo Sabbag. – 12 ed. Ver. E atual – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. – (Coleção elementos do direito; v. 3). * PRESPECTIVA TEÓRICA DA OBRA O autor tem como…

ESTÁCIO DE SÁ Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul LIANA FERNANDES DE JESUS Rio de Janeiro 2007.1 2 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos Rio de Janeiro 2007.1 3 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No…

A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL A Administração Tributária no Brasil caracteriza-se pela multiplicidade de órgãos com funções típicas de Administração Tributária, devido a sua estrutura federativa de organização política. No âmbito da União, O principal órgão de Administração Tributária é a Secretaria da Receita Federal (SRF), que é responsável pela administração de todos os tributos de competência da União e das principais contribuições sociais para a Seguridade Social - à exceção das

Araújo da Silva e orientação metodológica da professora Ivanilda Sousa. Fortaleza – Ceará 2013 1 JUSTIFICATIVA Ultimamente, em virtude do grande volume de operações comerciais e dos avanços da tecnologia da informação, as administrações tributárias cada vez mais vêm buscando a integração dos Fiscos, lançando mão de ferramentas informatizadas que possibilite a recepção, extração, análise e manipulação de arquivos eletrônicos de operações realizadas pelos milhares de…

A expressão competência tributária pode ser definida como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo. A titularidade da competência tributária pode ser: privativa, comum, especial, residual, extraordinária e cumulativa. Privativa: A competência privativa é a atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar…

Tributários MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário IV: Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. Aluno: UBIRAJARA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Salvador 2014 Questão 1: Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resposta: Imunidade tributária é uma norma de produção, ou seja, uma regra…