Politica Tributária

melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias. A falta de transparência e excesso de burocracia nos serviços prestados aos empresários, que atrasam a competitividade das empresas nacionais. Na primeira parte deste trabalho vou falar um pouco das mudanças políticas e econômicas, bem como seus reflexos. Logo uma breve explicação a respeito do que é a medida…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social 5° Semestre Disciplina: Política de Seguridade Social Professor (EAD) : Profa. Ma. Laura Santos Acadêmicas: Luzinete Batista: RA: 298448 Jocasta Maia RA: 297654 Shara Roberta RA: 289976 Senhor do Bonfim 2013. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância SEGURIDADE SOCIAL

1 – Conceito • 2 - Classificação • 3 - Fontes formais – 3.1 - principais – 3.2 – complementares 4 – Doutrina e jurisprudência 2 1 - Conceito • As fontes do direito tributário, querem significar a origem e o processo do surgimento das normas tributárias. • Dividem-se em: – - Fontes Reais – - Fontes Formais 3 2 – Classificação das Fontes .. • Fontes Reais • São denominadas pressupostos da tributação. • São os fatos econômicos mais relevantes, tomados em conta pelo legislador ao…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS UNIDERP INTERATIVA – PÓLO ELDORADO- MS DESAFIO DE APRENDIZAGEM DISCIPLINA: POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL CURSO: SERVICO SOCIAL PROF TUTORIAL: LIDIANE PRIORI PROF. EAD: Laura Santos ACADÊMICAS: Jheinifer Kheiti de Souza Santos, RA 367861 Milene Aparecida Dacal Coan, RA 385147 Mirele Dacal Coan, RA 385155 Noemi Silvana Morais Salomão, RA 373910 Silvana Oliveira, RA 363907 Eldorado-MS, 2014. Conceitos de tributos

Câmbio. Política Macroeconômica É um conjunto de medidas que o Governo elabora com o objetivo de corrigir os desequilíbrios macroeconômicos. Desequilíbrios Macroeconômicos: Inflação; Desemprego; Desequilíbrio nas contas extrernas; Câmbio; Déficit Público, etc. Instrumentos de Política Macroeconômica Política Fiscal: Política de Gastos: Gastos com Investimentos: Compra bens de capital, constrói rodovias etc. Gastos Diretos: Compra bens e serviços…

planamente vinculada. Pecuniária: prestação tendente a assegurar ao estado os meios financeiros para a consecução de seus objetivos; compulsória: O dever de pagar tributo nasce independentemente da vontade, a prestação tributária nasce diretamente da lei; em moeda: a prestação tributária tende ser paga em dinheiro, não sendo aceito o pagamento em prestação de serviços ou bens. O Direito Brasileiro desconhece os tributos in natura e in labore. Tributo in labore: Onde o profissional…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social 5° Semestre Disciplina: Política de Seguridade Social Professor (EAD) : Profa. Ma. Laura Santos Acadêmicos: Laudemeire Ferreira de Oliveira Pereira RA: 372824 Raimunda da Silva Almeida RA :374896 Juciane Duarte RA: Senhor do Bonfim 2014. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação…

possuem como veículo introdutor as leis tributárias, e que estas só surtem efeitos sobre os fatos verificados no território da pessoa política que as editou, surge a questão objeto deste estudo. Pode a lei complementar exigir o pagamento do imposto sobre um fato verificado fora do território da pessoa política competente? Seria constitucional eventual lei complementar que dispusesse de modo diverso, atropelando o princípio da territorialidade das leis tributárias? De acordo com o…

CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Relatório avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. MANAUS/AM 2015 SILVIO OLIVEIRA DE ASSIS RA - 418335 ELZA ARAUJO DOS SANTOS RA - 408687 JANIELSON SARMENTO DA SILVA RA - 427952 RAIMUNDA MARIA ARAUJO CARVALHO RA - 8138743088 SOLIS RODRIGUES JUNIOR RA - 1299106699 CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Relatório avaliação da melhor opção tributária (Lucro…

A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É, DE FATO, FACULTATIVA? EXPLIQUE. Competência tributária é a aptidão juridicamente disciplinada para editar normas que direta ou indiretamente dispõe sobre instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Consoante à Constituição, ela é indelegável, facultativa, incaducável, inalterável e irrenunciável. A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Essa é indelegável, salvo atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos, e…