Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro Mesmo Sendo Absolutamente Incapaz

“ocupação” (art. 1263 CC) é um fato jurídico, porque produziu um efeito jurídico, que é a aquisição da propriedade sobre esta concha, que antes não pertencia a ninguém e agora pertence a quem a ocupou. Seu tivesse me limitado a observar a concha e seguido em frente, a descoberta dessa concha seria um simples fato. Mas, como eu a levei para casa, transformou-se num fato jurídico aquisitivo, eu adquiri a propriedade da concha. 2º. Outro efeito que um fato jurídico pode produzir é a…

ligare = prefixo re – novamente, religar reatar Latim “re” + “ligare” Religião é a religação do ser humano com Deus. Deus é a causa primária de todas as coisas. É a inteligência suprema que se revela por suas obras. A infringência da norma religiosa poderá levar o infrator a um sentimento de autopunição ou um prejuízo espiritual para o grupo religioso a que pertença. 3 – Moral (≠ Direito) Latim - “moralis” = relativo aos costumes. É o conjunto de valores sociais vergentes em um…

pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R = questão objetiva Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico…

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

Imóveis X Móveis (art. 79 à 84, CC) EFEITOS IMÓVEIS MÓVEIS Aquisição Escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis Tradição Aquisição (outros) Acessão, usucapião e direito hereditário Usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão, ajunção Outorga uxória ou marital Sim, exceto em separação absoluta de bens Não Usucapião (prazos) 5, 10 e 15 anos 3 e 5 anos Direito real de garantia Hipoteca, exceto navios e aeronaves Penhor …

compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. -A materia está determinada no…

Prestação de Serviço e Contrato de Trabalho. Empreitada. Comodato. 13 Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Considerando as recentes mudanças na Legislação Civil, com a introdução de um novo Código, não forneceremos uma bibliografia específica, pelo fato de que a mesma ainda encontra-se no processo de consolidação, sendo temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas…

jurídico PONTO 03 NEGÓCIO JURÍDICO 1. conceito 2. classificação 3. interpretação do negócio jurídico 4. elementos constitutivos 1. FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) É conceituado pela doutrina como sendo “todo evento, dependente ou não da vontade humana capaz de produzir (criar, modificar, conservar ou extinguir) efeitos jurídicos”. “Fato jurídico é aquele acontecimento capaz de produzir efeito (isto é, capaz de criar, modificar,…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

do Estado, e o Direito Privado como sendo o referente aos interesses particulares. Relações de Direito Público seriam, então, aquelas em que o Estado intervém e Relações de Direito Privado as travadas entre particulares. Esse princípio, porém não é estanque, pois existem relações entre indivíduos e o Estado, que pertencem à área do Direito Privado (Locação pelo Estado) e existem relações entre indivíduos que não excluem a tutela direta do Estado (propriedade, constituição de sociedades…