Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro Mesmo Sendo Absolutamente Incapaz

10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta: a) ( ) sempre cabe nos casos de erro. b) ( ) havendo dolo de terceiro, ignorando por ambos os contratantes, a parte prejudicada poderá exigir indenização total da outra. c) ( ) havendo coação por parte de terceiro, a vítima sempre poderá exigir perdas e danos do outro contratante. d) ( ) o dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos. e) ( ) o erro acidental gera perdas e danos. 11. Sobre o dolo de…

indenização das benfeitorias necessárias e úteis, por cujo valor poderá exercer o direito de retenção. O jus retentionis conceituado por Carlos Roberto Gonçalves como "...um meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida a faculdade continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser indenizado pelo seu crédito..." segue o autor para concluir "...trata-se, na realidade, de meio coercitivo de pagamento sendo uma modalidade da "exceptio non adimpleti contractus"…

funcionários do estabelecimento entregam-na em local errado, sendo que a pessoa que recebe fica calada e apropria-se da coisa; quando um depósito bancário é feito em conta corrente de pessoa diversa daquela a quem o dinheiro era dirigido, e o beneficiado, após perceber o equívoco, gasta o dinheiro que não lhe pertence; uma pessoa compra um bijuteria, e o vendedor, por equívoco, embrulha e entrega uma pedra preciosa muito parecida, sendo que o adquirente, após receber o bem e perceber o…

pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A Revolução burguesa coloca que a…

outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem conseqüências jurídicas, como a perda da propriedade, por sua destruição, por exemplo. Assim também ocorre com os fatos relacionados com o homem, mas independentes de sua vontade, como o nascimento, a morte, o decurso do tempo, os acidentes ocorridos em razão do trabalho. De todos…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

plano de aula 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e

que detivesse o poder familiar, o status. Status Pessoa no direito brasileiro: pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Abrange a pessoa natural e a pessoa jurídica. Ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo um sinônimo de sujeito de direito.Sujeito de direito é aquele que possui dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que tem o poder de intervir na produção da decisão judicial. Para Hans Kelsen o sujeito de direito não é uma pessoa

detivesse o poder familiar, o status. Status Pessoa no direito brasileiro: pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Abrange a pessoa natural e a pessoa jurídica. Ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo um sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que possui dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que tem o poder de intervir na produção da decisão judicial. Para Hans Kelsen o sujeito de direito não…

São relações sociais, de pessoas a pessoas, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA  Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade;  Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil;  A aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações;  O código civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com esse…