Poderes Legislativo Executivo E Judiciário

para os comentários APONTAMENTOS • CONCEITO DE ESTADO PARA MAQUIAVEL O estado tem origem social e política com finalidade de controlar a Sociedade. • Conceito de Estado para Maquiavel ≠ Webber • Para Maquiavel, o Estado deveria ser centralizado, poder absoluto; • Para Webber, a noção de Estado se enquadra nos padrões atuais. O Estado é o único detentor do uso legítimo da força em um determinado território (sociedade). A LEGITIMIDADE E A AUTORIDADE só irão existir quando o Estado…

SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, é comprovado que a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão, ou porque simplesmente não gostam de Política. Nas palavras de Platão “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. O Brasil é uma…

órgão Legislativo e o órgão Executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, uma vez que o presidente não pode dissolver o parlamento, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo. O parlamento também não pode destituir o presidente, ainda que este assuma atitudes contrárias à vontade coletivas. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há subordinação política. No sistema parlamentar, o…

Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas (Legislativo,…

de Souza, existe uma polêmica que, embora demasiadamente discutida desde a época de Rui Barbosa, ainda não foi pacificada na doutrina e na jurisprudência. A Constituição Federal dispõe sobre os Tribunais de Contas em capítulo conferido ao Poder Legislativo, especificamente na seção voltada para a normatização referente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, positivando no artigo 71 que "o controle externo de competência do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do…

diversos opositores que viam nela uma barreira ao exercício dos poderes do monarca. Para se ter uma ideia dos argumentos de um desses opositores à época, colaciona-se a seguir trecho das palavras do Visconde de Baependi (LOPES, 1947, p.214), verbis: (...) se o Tribunal da revisão de contas, que se pretende estabelecer, se convertesse em tribunal de fiscalização das despesas públicas antes de serem feitas em todas e quaisquer repartições, poder-se-ía colher dele proveito; mas sendo…

estruturar e delimitar os seus poderes políticos; trata das formas de Estado e de governo, do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social; estabelece os limites de atuação do Estado, ao assegurar respeito aos direitos individuais. CONCEPÇÕES: - Ferdinand Lassalle (destaca o sentido sociológico das Constituições) – considera a constituição uma soma de fatores reais de poder, não passando a…

Instituições Jurídicas Separação de poderes nas constituições brasileiras Constituição de 1824 Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da…

de outro estado. Poderes do Estado: o estado pode ser dividido em três poderes autônomos e independentes, mas que trabalham de forma harmônica. Possuem funções específicas, contudo não são estanques (há exceções, pois cada poder tem funções legislativas, executivas e judiciárias, mas exercem com prioridade a sua). Um poder fiscaliza o outro, criando uma cadeia de fiscalização (sistema de freios e contrapesos), uma pessoa ou grupo não pode fazer parte de dois ou mais poderes ao mesmo…

responsável pela teoria dos três poderes é o filósofo francês Montesquieu. O pensamento de Montesquieu era voltado ao equilíbrio dos poderes de um governo. Montesquieu propôs que para que houvesse harmonia em um governo o poder deveria ser dividido, não ficando concentrado em mãos únicas, sendo assim nenhum poder teria autoridade máxima em um governo. Montesquieu dizia que apenas o poder pode frear o poder (Sistema de Freios e Contrapesos). A ideia central dos três poderes é organizar…