Sistema_Politico_Brasileiro

SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, é comprovado que a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão, ou porque simplesmente não gostam de Política. Nas palavras de Platão “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam”.
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista (República
Constitucional). República, pois os cidadãos podem eleger um representante para o cargo de Chefe de Estado, no caso, o presidente, e Constitucional porque os poderes do
Estado (conseqüentemente os poderes do Chefe de Estado) estão limitados por uma
Constituição.
A constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do
Estado. Nela estão previstos as diretrizes de todo o Direito Brasileiro vigente, bem como a previsão de como a sociedade pode influenciar ou não no processo de tomada de decisão por parte dos representantes eleitos.
A primeira Constituição brasileira data de 1824 (Constituição Imperial). Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais, em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia.
A 2ª Constituição (1891), Era repleta de interesses, principalmente da elite