Poderes Legislativo Executivo E Judiciário

definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal - representado pelo presidente da república , auxiliado pelos ministros. -Poder Executivo Estadual - tem como liderança o governador do estado e seus secretários. -Poder Executivo Municipal - exercido pelo prefeito , tendo como auxiliares seus secretários. -Poder Legislativo Federal - é formado por duas câmaras.A do Senado Federal (81senadores , 3 por estado , mais 1 do DF ) e a Câmara Federal(513 deputados federais) -Poder…

sofre um controle de natureza jurídica. Com base nos autores citados, diga, qual a função desse controle que se exerce? O Controle da Administração Pública tem por finalidade fiscalizar e revisar a atividade administrativa realizada pelas esferas de poder, órgãos e autoridades , portanto assegura que atuem de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. 2) De acordo com o andamento do ato administrativo em que momentos ocorre o controle da Administração…

Chegada da Família Real no Brasil Com a transferência da Família Real ocorreram várias modificações na colônia, aliás, o Brasil deixou de ser colônia e virou o centro do império. Isto fez com que na estrutura do judiciário fosse o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro transformado em Casa de Suplicação, tendo suas decisões aplicação em todo território do Império Português; os limites territoriais se expandiram ainda mais e muito além dos fixados no Tratado de Tordesilhas; foi…

se voltava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia da sua assembléia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A Ágora, na cidade grega, fazia pois o papel do Parlamento nos tempos modernos”.…

jurídica é fundamental que o Estado tenha seus poderes divididos (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário), cada qual atuando dentro de suas funções, sem que um interfira nas funções dos outros. Igualmente importante, seria a estrita observância, pelo poder judiciário, de uma organização interna eficaz, capaz de não prejudicar a eficiência da aplicação das normas. É importante mencionar que, apesar do princípio da separação dos poderes ser uma garantia constitucionalmente…

inspiração o modelo da constituição francesa de 1814 foi outorgada em 25 de março de 1824 contendo 179 artigos, imperialista e tinha como forma de estado a monarquia, a organização de poderes era divida em poder legislativo quer era composto pela assembleia geral, judiciario representado pelo Supremo Tribunal de Justiça, executivo exercido pelo imperador que através dele nomeava os ministros e o moderador que também era exercido pelo imperador, o direito ao voto era concedido somente aos…

Videoaulas Prof. Sérgio Mendes – Aula 01 1.2 Iniciativas Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. De acordo com esse artigo, as leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos. Na esfera federal, a Constituição Federal, em seu art. 84, XXIII, determina que a iniciativa…

Estado Nacional. Durante a Idade Moderna, a Monarquia absoluta ou absolutista, era muito comum, segundo a definição clássica, é a forma de governo onde o Monarca ou Rei exerce o poder absoluto, isto é, independente superior ao de outros órgãos do Estado. O Estado característico da época moderna é o absolutista, porque o poder Estava concentrado nas mãos do rei e de seus ministros, que monopolizavam a vida política. Maquiavel (1469-1527) Maquiavel foi um historiador, poeta,…

gerando ordem no convívio em sociedade. As fontes do direito podem ser materiais ou formais: - A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal. - As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta e podem ser imediatas e…

separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário deve ser absoluta? Use um exemplo citado no texto acerca de como as constituições dos estados americanos lidavam com esta separação dos poderes. 2) Com base no texto de James Hamilton (O federalista nº 48) identifique qual dos três poderes é apontado como mais capaz de violar os limites da separação entre os poderes, expondo os argumentos do autor. 3) Para Alexander Hamilton (O federalista nº 78) qual dos poderes…