Trabalho de teoria constitucional

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

PROFESSOR: FERNANDO NAJIB

Questões:

1) A partir do texto de James Hamilton (O federalista nº 47) pode-se afirmar que a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário deve ser absoluta? Use um exemplo citado no texto acerca de como as constituições dos estados americanos lidavam com esta separação dos poderes.

2) Com base no texto de James Hamilton (O federalista nº 48) identifique qual dos três poderes é apontado como mais capaz de violar os limites da separação entre os poderes, expondo os argumentos do autor.

3) Para Alexander Hamilton (O federalista nº 78) qual dos poderes representa o menor dos perigos para um sistema constitucional? Por quê?

4) Caso o Poder legislativo aprove uma lei que viole a Constituição de que maneira a Constituição poderá prevalecer sobre o legislador? (O federalista nº 78).

5) Segundo Hamilton, qual é a relação entre a independência e a estabilidade dos juízes e a proteção dos direitos assegurados pela Constituição?

Respostas:

1) Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros, segundo for admitido pela natureza de um governo livre ou consistente com aqueles elos que formam em torno da estrutura da Constituição uma indissolúvel corrente de unidade e harmonia. Consequentemente, essa constituição mistura os três poderes em vários aspectos, o senado, uma das casas do Legislativo, é também uma corte oficial para o julgamento dos impedimentos, Assim a Constituição de Massachusetts observou uma precaução suficiente, embora menos precise para acentuar este ponto fundamental da verdade, declarando que os legislativos nunca devem exercer os poderes ou um deles. É absoluta, pois não podem interferir nas atribuições conferidas um ao outro, no entanto é importante saber que cada poder possui competências que podem ser características de outro poder, Ex. Decreto Executivo.

2) O Legislativo está