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stituição de pagamento por meio de subsídio inova modelo de remuneração e assegura reajuste real à categoria
Resolução conjunta entre as secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) estabelece a nova política remuneratória para as carreiras dos servidores da Educação. Publicada nesta quinta-feira (13/01) no Jornal Minas Gerais, a resolução moderniza o sistema de remuneração por meio da adoção de pagamento por subsídio de acordo com tabelas estabelecidas na Lei nº 18.975 de 30 de junho de 2010.
A adoção da nova política remuneratória vigora retroativamente a partir do dia 1º de janeiro deste ano e irá beneficiar cerca de 310 mil servidores ativos e inativos das carreiras dos profissionais da Educação Básica. O pagamento por subsídio representa um aporte de R$ 1,2 bilhão na folha de pagamento anual da Educação. Todas as categorias terão reajuste salarial real, sendo que o percentual mínimo será de 5%.
O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria. Constituído por valor único, o subsídio incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor. Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório também vai simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento por subsídio em parcela única reduz as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações da carreira da Educação Básica.
A partir do dia 13 de janeiro de 2011, os servidores poderão consultar seu novo posicionamento na tabela de subsídio pelo Portal do Servidor (www.portaldoservidor.mg.gov.br). Para a consulta, é necessário o número de sua Matrícula de Servidor Público (Masp). Já o valor de sua nova remuneração poderá ser