DOS DELITOS E DAS PENAS

0,1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA: D.11

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04

PERÍODO: 3º

CARGA

HORÁRIA

SEMESTRAL:

60

CRÉDITO: 04
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Direito Público: noções e princípios. O Estado constitucional: a idéia de constituição, origem e características do constitucionalismo. O Poder Constituinte: natureza, espécies, titularidade, o pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma.
Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de princípios e normas. Interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais. Direito
Constitucional: conceito, soberania e autonomia. Evolução e características das
Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: origem, tipologia e comparação com as demais Constituições Brasileiras.
3. OBJETIVOS
GERAL
Proporcionar conhecimentos teóricos que permitam a compreensão crítica dos princípios do Direito Público e o fenômeno do Constitucionalismo e suas implicações na formação da
Teoria Geral do Direito Constitucional e as Constituições surgidas após as Revoluções
Americana e Francesa.
ESPECÍFICOS
§
§
§
§
§

Identificar os princípios do Direito Público;
- Estudar o fenômeno do Constitucionalismo;
- Estudar a Teoria Geral do Direito Constitucional, identificando o fenômeno do
Poder Constituinte e sua contribuição na formação da Teoria da Constituição dos
Estados;
- Identificar as principais características das Constituições brasileiras.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 DIREITO PÚBLICO
1.1. Noções gerais
1.2. Princípios.
1.3 . O Direito Constitucional: Natureza, conceito, objeto e conteúdo científico.
1.4 . Soberania e autonomia.
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