Poderes E Principios Da Administração Publica

Direito administrativo é o ramo do direito publico que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa. É um ramo recente, não está codificado obtendo legislação esparsa e codificações parciais, adota o sistema uno inglês (jurisdição uma), é influenciado parcialmente pela jurisprudência. O objeto imediato é: princípios e normas. O objeto mediato é: atividades, agentes, pessoas e órgãos da administração pública. O direito administrativo é o direito comum…

Princípios Fundamentais da Administração Pública Princípios são idéias centrais de um sistema, são norteadores de todo um conjunto de normas jurídicas e conferem ao ordenamento jurídico consistência, coerência e estabilidade. Os princípios fundamentais da Administração Pública se encontram expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios expressos na…

veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla Princípios da Administração Pública No Direito, princípios são fórmulas nas quais estão contidos os pensamentos…

Data:31/07/2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO 1234- Noções gerais do Direito Administrativo; Princípios que norteiam a atividade administrativa; Princípios não expressos no art. 37 CF; Poderes da Administração Pública; 1- Noções gerais do Direito Administrativo: A única finalidade que o Poder Público pode perseguir, quando atua, é a preservação dos interesses da coletividade (ou interesses públicos primários). A administração sempre atuará perseguindo o interesse público, nunca buscará…

como ramo cientifico, com normas e princípios próprios, objeto e metodologia peculiar, tornando-o cientifico, remonta o Sec. XVIII com a revolução Francesa e Sec. XIX com a formação dos princípios elaborados pelo conselho de estado na França. São princípios importantes, oriundos da Revolução Francesa a separação de poderes e o estado de direito, com o enaltecimento do Principio da legalidade, exercendo-se um maior controle com isso em relação ao exercício do poder, estabelecendo-se…

inicial: AULA DEMONSTRATIVA – disponível no site. AULA 01 (15/10/10) – Poderes Administrativos. AULA 02 (22/10/10) – Administração Pública Direta e Indireta. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. AULA 03 (29/10/10) – Atos Administrativos AULA 04 (05/11/10) – Licitação e Contratos Administrativos AULA 05 (12/11/10) – Agentes Públicos: Lei 8.112/90 AULA 06 (19/11/10) – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Decreto nº 6.029, de…

sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e a) os órgãos inferiores, que as desempenham. b) os órgãos dos Poderes Públicos. c) os poderes dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as garantias individuais. 2) (ESAF - Analista Técnico/SUSEP – 2006) O sistema adotado, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle judicial de legalidade, dos atos da Administração Pública, é a) o da chamada…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA SISTEMA EAD – ENSINO A DISTÂNCIA 2ª SIMESTRE ALDA AMARO DA SILVA TEMA: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL EFICIÊNCIA/ EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA PAULISTA – PE 2014 ALDA AMARO DASILVA EFICIÊNCIA/ EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de gestão publicar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, a

se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. O objetivo é…

OMISSÃO A PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS. RESUMO: Este artigo se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o…