Poderes E Deveres Dos Gestores Públicos

prevenir erros de medicação, visando o aumento da segurança do paciente. A Constituição Federal de 1988 trata especificamente do direito à saúde como direito social, no artigo 196, proclamando que “[...] o direito à saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.Sendo assim, saúde deve ser tratada como prioridade, pois traz benefícios a estrutura do País, um brasileiro saudável é sem dúvida mais produtivo, se desenvolve e cresce. A sociedade unida na mesma sintonia deve cobrar os…

A atuação do Ministério Público para coibir saques de contas bancárias das pessoas jurídicas políticas Marcelo de Jesus Monteiro Araujo Promotor de Justiça/PI JUSTIFICATIVA: Alguns prefeitos, para disfarçarem o desvio de recursos públicos perpetrado via saques de contas bancárias do município, informam, em balancetes que enviam aos Tribunais de Contas, que as quantias sacadas se encontram guardadas no “cofre” da Prefeitura. Esse “cofre”,…

Resenha Crítica Governabilidade A efetividade dos órgãos públicos Organizações públicas não são organizações privada A adequação finalística dos órgãos públicos O comportamento dos servidores públicos Governabilidade É através da governabilidade que o governo cria condições de realizar políticas públicas. A governabilidade é a legitimidade do governo perante a sociedade, e o equilíbrio na relação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, sistemas partidários e

Discorreremos também sobre a necessidade do sistema de informações para uma organização. Qual a necessidade de se ter um excelente conjunto de sistemas? Estas e outras questões envolvem o dia a dia de um Gestor, de qualquer área. 2 GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO Para o gestor é fundamental conhecer os processos de acompanhamento do que se refere a materiais, principalmente por abordar a área da saúde. Esta importância está relacionada principalmente a…

saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Saúde A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 – DESENVOLVIMENTO P.5 2.1- Dever 1 p.5 2.2- Dever 2 p.11 2.3- Dever 3 p.12 2.4- Dever 4 p.13 2.5- Dever 5 p.14 2.6- Dever 6 p.15 2.7- Dever 7 p.16 2.8- Dever 8 p.16 2.9- Dever 9 p.17 2.10- Dever 10 p.18 3- CONCLUSÃO p.19 4- BIBLIOGRAFIA p.20 1-INTRODUÇÃO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1. Direito Público..........................................................................................................4 1.1 Conceito do Poder Legislativo (função típica) 4 1.2 Conceito do Poder Legislativo (função atípica) 4 1.3 Conceito de Poder Judiciário (função típica) 4 1.4 Conceito de Poder Judiciário (função atípica)........................................................4 1.5 Conceito de Poder Executivo (função…

apresentação do Pacto pela Saúde, como nova política nacional de substituição a antiga política de prestação de serviços em saúde para a população brasileira, bem como uma nova maneira de administração de recursos e distribuição igualitária de deveres dos gestores. O vídeo começa com a definição gramatical do termo PACTO e a contextualização da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais objetivos e dificuldades de implantação tais como a adesão a normas gerais num país…

federativos, organizações de assistência social e demais políticas sociais e econômicas no processo de gestão, de financiamento, de repasse de recursos e de controle social. Caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira que: • Consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento…

Pública Municipal Município da oferta: Rio Brilhante RESENHA: Os princípios da administração pública e suas relações com o setor público COELHO, Ricardo Corrêa. O público e o privado na gestão pública. 2.ed. Florianólis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, pp. 50-71, 2012. Em “Os princípios da administração pública e suas relações com o setor público”, o autor Ricardo Corrêa Coelho apresenta as relações estabelecidas entre a administração pública, o setor privado e o…