TarefA 2 o p blico e o privado na gest o p blica
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
Título da Atividade
Nome completo: Mariana Morales Marques Quadros
( ) Curso de Especialização em Gestão Pública
( ) Curso de Especialização em Gestão em Saúde
( X) Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Município da oferta: Rio Brilhante
RESENHA: Os princípios da administração pública e suas relações com o setor público
COELHO, Ricardo Corrêa. O público e o privado na gestão pública. 2.ed. Florianólis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, pp. 50-71, 2012.
Em “Os princípios da administração pública e suas relações com o setor público”, o autor Ricardo Corrêa Coelho apresenta as relações estabelecidas entre a administração pública, o setor privado e o terceiro setor para melhorar a prestação de serviços a sociedade, por meio de quatro temas que se interligam: os princípios orientadores da administração pública, os poderes e deveres do gestor público, os contratos do setor público com os agentes privados e, o público e o privado e a emergência do Terceiro Setor.
Os princípios que regem a Administração Pública não devem ser interpretados isoladamente, vistos que um faz parte do contexto um do outro. De acordo com Ricardo Coelho o princípio da legalidade “é o que estabelece a supremacia da lei escrita” (p.50), portanto, toda ação estatal deve ser respaldada por lei e ancorada no texto constitucional. Pode-se entender que ao contrário do agente privado, o agente público pode executar apenas o que estiver em lei evitando-se seus excessos (Cavalcante,2010). Neste momento o princípio da impessoalidade que deve marcar todos os atos da Administração Pública, interna ou externamente (Moura, 2012), ou seja, o servidor público age em nome do poder público não em seu próprio nome. Para Coelho(2012) o