Poder Político Estado E Administração Pública

“Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado” Apresentação de seminário “Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado” Apresentação de seminário Introdução Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o…

órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Sylvia Di Pietro adota o seguinte conceito: “ o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”. 1.3. Fontes do…

Estado contemporâneo DICIONÁRIO DE POLÍTICA I. Estado de direito e estado social. Uma definição de estado contemporâneo envolve numerosos problemas, decorridos principalmente da dificuldade de analisar exaustivamente as múltiplas relações que se criaram entre o estado e o complexo social, e a de captar, depois, os seus efeitos sobre a racionalidade interna do sistema político. Uma abordagem que se revela particularmente útil na investigação referente aos problemas subjacentes ao desenvolvimento

Publicidade na Administração Pública A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo e, por isso, este princípio tem seu campo natural de aplicação no Direito Administrativo, pelo entendimento de que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados, ou seja, a população, sempre tenham conhecimento do que os administradores estão fazendo. É neste princípio, portanto, que observamos que a Administração Pública,…

CF/88. Segundo os autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a cidadania não é a simples atribuição formal de direitos políticos ativos e passivos aos brasileiros que atendam aos requisitos legais. É necessário que o poder público atue concretamente a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução nos negócios do Estado, fazendo valer seus direitos, controlando os atos dos órgãos públicos cobrando de seus representantes o…

Disciplina: Administração Pública – AULA 03 1 Prof. Msc. Rodrigo Costa Ribeiro de Lima “PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Conceito 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem início; 2. Causa primária; 3. Elemento predominante na formação ou na constituição de algo; 4. Preceito, regra, lei, base, fonte; 5. Causa de uma ação; 6. Proposição que se põe no início de uma afirmação geral, sendo que nada é anterior a ela dentro de um sistema considerado e é…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO DE DIREITO CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. PAU DOS FERROS 2015 CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do…

O que explica a inércia da administração pública Numa época em que a sociedade brasileira está reavaliando a sua forma de mensurar o desempenho dos governos e da gestão pública, merece destaque a “contundente” declaração de uma ex-dirigente do alto escalão do governo federal, na qual afirmou, numa entrevista recente, que saia frustrada por não ter tido mais celeridade nas entregas de alguns projetos essenciais do governo Dilma Rousseff. A culpa, segundo ela, seria, principalmente, da…

crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos. Assim iremos informar ao egrégio leitor um pouco sobre o maior esquema de corrupção existente na história política brasileira. Palavras-chave: Crimes atribuídos aos mensaleiros. Prescrição dos crimes. Responsabilidade dos Agentes Políticos frente à Administração Pública. Direitos Humanos.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (FACE) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO (ADM) DISCIPLINA CÓDIGO CRÉDITOS TURMA PERÍODO PROFESSOR FUNDAMENTOS DA ADM PÚBLICA 200794 04 D 2014/1 MARCOS ALBERTO DANTAS AULA 09 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA 1. INTRODUÇÃO O sistema capitalista encontra-se em processo de transformação, onde uma parcela significativa do cenário institucional de décadas passadas está se deteriorando.…