Poder Noberto Bobbio

Comparado e segue até a análise de uma possível reforma tributária com repercussões de uma tributação ambientalmente orientada. Conforme as observações doutrinárias que se fazem ao longo do estudo, será possível responder a pergunta: “de quais formas poder-se-ia utilizar a norma tributária como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente?”. Pois, segundo José Marcos Domingues de Oliveira3, na Europa, vanguarda do mundo, desde o séc. XX, mais especificamente em 1990 na França,…

(Massachusetts, Vermont e Connecticut) e até mesmo a Argentina, asseguram leis que garantem os direitos aos homossexuais, etc. Em uma escala evolutiva, o Brasil encontra-se no meio, pois mesmo com todo preconceito e homofobia existentes no país, o Poder Judiciário tem solucionado alguns casos, assegurando direitos às relações e à segurança homossexuais, diferente de alguns países onde os mesmos são condenados à morte. Diante do exposto cabe refletir sobre algumas…

institucionais que os protegessem do assédio privatista.5 De acordo com Lôbo6, no plano do direito, o Estado social, é todo aquele que tem contida na Constituição a regulação da ordem econômica e social. Sendo que, fora a limitação ao poder político, restringe- se o poder econômico e tenciona- se para além dos indivíduos a tutela dos direitos, compreendendo o trabalho, a educação, a cultura, a saúde, a seguridade social, o meio ambiente, todos com evidentes reflexos nas dimensões…

SOCIEDADE O ser humano deve se agregar a determinadas regras de conduta a fim de que possa conviver harmoniosamente em sociedade. O Estado Democrático de Direito, cujos princípios basilares se voltam para a soberania popular e a distribuição eqüitativa do poder, confere aos indivíduos o dever de atuar sempre conforme os ditames legais. A sociedade organizada, assim, estabeleceu suas bases em um ordenamento jurídico, criado a partir dos conceitos axiológicos evidenciados nas relações…

ESPECÍFICOS A fauna pode ser conceituada como o conjunto de espécies animais de um determinado país ou região. O animal silvestre tanto pode significar o da selva como o não domesticado e, também, bravo. Num sentido amplo, poder-se-ia enquadrar na fauna silvestre a fauna aquática, pois "o art.1º da Lei 5.197/67 caracterizou a fauna a ser protegida como os animais que vivem naturalmente fora do cativeiro". Não há dúvida de que os peixes, os crustáceos, a baleia e…

proclamação deixa claro que as instituições governamentais devem proteger tais direitos contra qualquer ofensa. Do ponto de vista teórico, Bobbio (2004, p. 31) afirma que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades, contra velhos poderes e nascidos de modo gradual, nascem quando devem ou podem nascer. No Brasil, esses direitos estão expressos na…

primeiros a ser atingido. Após ter sido acusado, Demóstenes Torres se defendeu em um discurso no plenário afirmando ter apenas uma relação de amizade com KC. Entretanto, uma série de gravações apontou que este combativo político do Congresso usava seu poder de influência e sua credibilidade para defender os negócios de KC em troca de ricos presentes. Em uma delas, mostra Torres pedindo R$ 3 mil a KC para pagar um táxi-aéreo. Em abril, líderes partidários apresentam requerimento de…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

“habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse mesmo sentido é a redação do artigo 1º da Lei 12.096 de 2009 ao assegurar que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação…

discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens ;Do contrato social e Emilio ou da Educação . No estado de natureza, Rousseau fala que não há propriedade própria , tudo é de todos, podendo uma pessoa plantar em uma terra apenas para poder colher e que seja o necessário para sobrevivência . Fala de uma época em que o homem vivia feliz. Foi a sociedade que o tornou escravo e mau. O estado de natureza terminou devido ao avanço da civilização, com a divisão do trabalho, a…