Poder Noberto Bobbio

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

25 de março de 2010. 2 NIESS, Luciana Toledo Távora; NIESS, Pedro Henrique Távora. Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003, p. 10. discriminação, a exclusão social e o descaso do Poder Público no que se refere à adoção de medidas concretas que venham proporcionar a integração destas junto à comunidade em que vivem. Para visualizar esta falta de acessibilidade e o desrespeito à dignidade da pessoa humana, não é…

pena de morte era aprovada pelos teólogos cristãos. São Tomas de Aquino afirmava que o herético deveria ser retirado do corpo social “pela mesma razão que o médico, muitas vezes, deve amputar um membro apodrecido.”[4] Esta solução era aplicada pelo poder secular por delegação.Contudo, “até o século XV, a pena de morte e a mutilação grave eram usadas somente em casos extremos, para suplementar o complicado e cuidadosamente diferenciado sistema de fianças.”[5]A restrição de liberdade, por…

do exacerbado sentimento libertário, especialmente a partir dos importantes acontecimentos do século XVIII (a Revolução Francesa; a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, etc.), que brotaram dois anseios: (1) limitar o poder político do governante, submetendo-o também à legalidade ("não" ao Estado opressor) e (2) assegurar autonomia aos indivíduos, principalmente na órbita econômico-patrimonial ("sim" à liberdade e autonomia do homem). Ali se rompia com os…

limites para a discricionariedade punitiva estatal, sendo um verdadeiro corolário da reserva legal. Como bem salienta o mestre penalista Cezar Roberto Bitencourt, verbis: "O principio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal. Feuerbach, no inicio do século XIX, consagrou o principio da reserva legal por meio da fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege. O principio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem…

acrescentando ainda a possibilidade do homem enquanto senhor de si mesmo, que incorpora as leis como suas como identidade coletiva e ação libertária. Nesse sentido, o exercício da cidadania está intimamente ligado à noção de vontade geral. Quanto a isto, Bobbio (1997, p. 1298) em seu Dicionário de Política, no verbete a vontade geral assim se expressa: De fato, este, enquanto é participante da vontade geral, pode considerar-se soberano e, enquanto é governado, é súdito, mas…

sua força e poder sobre os demais; desde que poder significa o conjunto de relações em que indivíduos ou grupos interferem na vida de outro. Um exemplo de um poder que pode ser exercido sobre o outro seria o poder policial, o qual consiste em capturar os indivíduos que não estejam agindo conforme a lei. Existem três tipos de poderes: Poder Econômico: é usado para controlar os que possuem pouco poder aquisitivo. Ex: o chefe de uma empresa o qual faz outro trabalhar para ele;…

influir no modo de exercer o poder, na hora de julgar um individuo, quando este infringe, pondo em risco a vida de outro. Quando alguém demonstra intenção contra a vida de outrem, entra- se em estado de guerra. Neste, a liberdade e propriedade do individuo correm risco também. A única solução a que este violentado pode decorrer é a lei da natureza, fazendo com que outros julguem o problema, entretanto prevemos a cima que o homem, sentimental e emocional, pode executar seu poder de…

no sentido mais radical da palavra. Em relação à perspectiva política, a razão da preferência pela democracia reside no fato de ser ela o principal remédio contra o abuso do poder. Uma das formas (não a única) é o controle pelo voto popular que o método democrático permite pôr em prática. Vox pupuli vox dei.(BOBBIO, Noberto. Qual socialismo? Discussão de uma alternativa) Se você tem mais de18 anos, vai ter de votar nas próximas eleições. Se você tem 16 ou 17, pode votar ou não. O…

relação jurídica não ocorreu conforme era desejado pelo direito material, houve o descumprimento, e disso implica ( ) obrigatoriamente outra relação jurídica, R’’, entre o sujeito ativo e o Estado-juiz, S’’’. Este, o Estado-juiz, opera mediante seu poder jurisdicional para dirimir o conflito entre as parte. Aqui novamente encontramos outra diferenciação entre o Direito Civil e o Penal, onde no primeiro caso ocorre a relação angular (S’ R’’ S’’’ R’’’ S’’)17 e o Estado-juiz tutela a…