Poder Noberto Bobbio

inc. I do art.186) estaria imune à desapropriação-sanção, ainda que não cumprisse as demais especificações elencadas no artigo 186. Esta polêmica foi muito bem tratada por Marcelo Dias Varella (1998) que, utilizando-se das regras ensinadas por Noberto Bobbio, explicou os critérios para a superação da incompatibilidade entre os dois dispositivos constitucionais (art.185, inc. II e art.186). Desta feita, na linha da doutrina de Varella, adotamos o entendimento pelo qual as normas…

a ser de origem religiosa, onde Deus cria uma lei eterna para governar o universo. Nessa escola o direito sofreu forte influência cristã, de onde os soberanos, recebiam títulos divinos, tidos como representantes de Deus na terra, ganhavam grandes poderes para governar. Isto ocorreu predominantemente na Idade Média, onde as condutas que fossem de encontro aos valores religiosos, eram duramente reprimidas. Mas essa forma de concepção do direito não ocorreu somente na idade média, mesmo nos…

moral, já que esta é variável e relativa no tempo e espaço, e não possui força política para se impor contra a vontade de quem cria as novas jurídicas. Segundo BOBBIO (1995) “O positivismo jurídico é considerado sobre três aspectos: um modo de abordar o estudo do direito; uma teoria do direito; uma ideologia do direito”. Conforme Noberto Bobbio sobre o Positivismo Jurídico: - Uma concepção do direito que nasce quando ‘direito positivo’ e ‘direito natural’ não são mais considerados…

disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação de normas – Poder Judiciário ao julgar, Poder Legislativo ao editar leis, Poder Executivo ao emitir decretos, nos atos administrativos, bem como as chamadas normas sobre normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente ordenada) (OBJ. 2 – NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS DOIS, PARA SE TER SEMPRE UM DIREITO DINÂMICO EFICAZ) - DOUTRINA: NOBERTO BOBBIO ( ACEPÇÃO CRONOLÓGICA E ACEPÇÃO AXIOLÓGICA…

fundamentais. O problema mais acentuado é o déficit de percepção no tocante a relevância dos direitos fundamentais no campo da política externa. 3. DIREÇÃO E CONTROLE DO PODER SOCIAL O controle e a limitação de poderes sociais superiores pode ser uma importante obrigação constitucional do Estado. O balanceamento do poder social de determinados interesses sociais por meio do Estado cabe predominantemente ao legislador ordinário. 4. ECONIMIZAÇÃO E DESINDIVIDUALIZAÇÃO DO…

de que eu sou cidadão porque reivindico os meus direitos. Já Marsall aponta em seu capitulo de Cidadania e classes sociais ele reconhece que somente um direito como incontestável, o direito das crianças serem educadas, e nesse único ele aprovou os poderes coercivos pelo Estado de atingir os seus objetivos, que a educação. Com isso, ele afirma que antes do individuo entender que têm direitos ele tem que estudar. Dessa forma, Marshall a função e a divisão dos direitos como uma forma de…

utilizam de retórica para, respectivamente, vender o seu produto, manter-se no poder ou chegar ao poder. Quando um país funciona como uma democracia, a prática retórica permite a coexistência de várias definições da realidade. E cada pessoa pode defender seus interesses, concordando, discordando e expressando a sua versão da realidade. Em um país não democrático, os interesses são determinados por quem estiver no poder, e uma única definição de realidade é imposta , prevalecendo uma…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

CUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA O SIGNIFICADO CLÁSSICO E MODERNO DE POLÍTICA RESUMO DESCRITIVO MANAUS-2013 O significado Clássico e Moderno de Política. Noberto Bobbio. Derivado do adjetivo grego politikos (de polis), que significa tudo o que se refere à cidade, tudo o que é, portanto, citadino, civil, publico sociável e social, o termo Política foi divulgado através do influxo da grande obra de Aristóteles intitulada Política. Este é considerado, na verdade, o…

no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão.4 Kelsen insiste também na necessidade de manter a ciência jurídica independente e autônoma de qualquer outra ciência, seja ela natural ou social. Segundo ele, somente desta maneira poder-se-ia chegar a uma ciência rigorosa, desprovida de impurezas ou sincretismos, os quais só contribuiriam para a deterioração de sua consistência pondo em cheque o estatuto jurídico de tal ciência. A possibilidade de manter a pretensão de…