Poder Noberto Bobbio

ter declarada de forma expressa o reconhecimento da responsabilidade de todas as nações na realização dos direitos humanos. Essa declaração serviu para universalizar os direitos, enfim, a Fraternidade foi reconhecida, conforme manifestação de Noberto Bobbio em sua obra: “Com a Declaração de 1948, tem inicio uma terceira e última fase, na qual a afirmação dos direitos é, ao mesmo tempo, universal e positiva: universal no sentido de que os destinatários dos princípios nela contidos não…

considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as valorações que uma norma pode deter e diversas visões acerca das consequências dessas adjetivações para o estudo do Direito. 2. Três critérios de valoração. Podem ser atribuídas à norma jurídica…

responsabilidade política, como contributo para a melhoria da democracia moderna, bem como os institutos que justificam a aplicação deste princípio nas relações entre representantes e representados. É sabido que a relação de transferência de poder de uma coletividade a um representante não é e, certamente, não será, matéria pacífica dentro de uma realidade político-democrática. Considerar a possibilidade de outrem tomar decisões por si e respeitar estas decisões, ainda que…

Neste sentido, toda leitura destes direitos fundamentais deve partir da lição de que os direitos e garantias fundamentais constituem um dos pilares do tripé do Estado de Direito, ao lado do enunciado da Legalidade e do Princípio da Separação de Poderes. De toda a literatura doutrinária sobre a figura dos direitos e garantias fundamentais são válidas as palavras do Professor JOSÉ AFONSO DA SILVA para quem “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de

processual e que abriu horizontes para o nascimento da autonomia do processo ante o conteúdo do direito material. Essa teoria, nascida do individualismo jurídico do século passado, constituía-se em vínculos entre sujeitos, em que um sujeito possuía o poder de exigir a conduta de outro sujeito, sendo posteriormente, seguida e aprimorada por Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei, Liebman, Cintra, Grinover e Dinamarco, estes três últimos, membros da Escola Instrumentalista no Brasil. Na…

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PERDA DA PATERNIDADE – A MORTE SIMBÓLICA DO PAI Antonio Ferreira Leal Filho[1] RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a morte simbólica do genitor causada pela aplicação da lei. Na esfera do Direito, esta morte que pode ser instantânea, perda do pátrio poder, ou lenta e gradual, encarceramento do indivíduo e o distanciamento das relações, que promove alterações no padrão da…

relação ao exercício arbitrário e desarrazoado do poder e da autoridade por parte daqueles que são nomeados ou escolhidos em sociedade politicamente organizada com o objetivo de ajustar relações e ordenar a conduta e se tornam dessa maneira capazes de aplicar a fora dessa sociedade aos indivíduos.” (POUND, 1976, p.1) Pound acredita que a lei interna tem o poder de limitar o poder e a autoridade dos que governam, consequentemente a lei tem o poder de garantir a liberdade, a…

moral e de qualquer ideologia. A racionalização do Estado não é mais uma exigência, mas sim uma realidade; não mais um ideal, mas um evento da história. Hegel descobre na história já feita aquilo que seus predecessores buscavam na história a se fazer (BOBBIO, 1995, p.44). Para tanto, por cerca de 30 anos, o filósofo compôs e recompôs seu sistema do direito e do Estado. Ao fazer referência ao estado de natureza1, Hegel critica a interpretação errada que vinha sendo feita deste conceito,…

julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, sob pena de ser processado por denegação da justiça. Historicamente, tem-se que, em 1790, o chamado referé législatif (recurso legislativo) obrigava todo juiz a consultar o Poder Legislativo em caso de dúvida. Como o momento era de revolução, dentro de um cenário de medo e instabilidade, a magistratura utilizou-se freqüentemente do recurso legislativo para não se comprometer, o que acabou prejudicando a…

309 A 326 A ÉTICA ANÁLISE E ENTENDIMENTO POLÍTICA E PODER 1 – Sintetize e compare os conceitos antigo e moderno de política. 2 – Poder é a posse dos meios que levam à produção de efeitos desejados. Explique essa afirmação. 3 – Comente a afirmação de Noberto Bobbio de que o poder político é o poder supremo numa sociedade de desiguais. CONVERSA FILOSÓFICA 1 – Interesse público e interesse privado Dependendo do uso que se faz do poder político, podemos distinguir a ação…