Poder Noberto Bobbio

Inclusão de Direitos Sociais Trabalhistas, culturais e econômicos aos direitos fundamentais (Constituição México – 1917 e de Weimar, Alemanha de 1919) 3ª Dimensão – fraternidade e solidariedade – coletividade sobre o individual 4ª Dimensão (Noberto Bobbio) – Democracia, pluralidade e informação 5ª Dimensão (Augusto Zimmermann) – Direitos à realidade virtual Direitos Fundamentais • Encíclicas Papais Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, em 1891 – injustiça social,…

| | |1.1 Nº de páginas |100 | | |1.2Autor |Noberto Bobbio | | | |17 | | |1.3 Tema

racionalista e o contratualismo. O primeiro, ao postular que todos os seres humanos desde sua própria natureza possuem direitos naturais que emanam de sua racionalidade, como um traço comum a todos os homens, e que esses direitos devem ser reconhecidos pelo poder político através do direito positivo. Por sua vez, o contratualismo, tese cujos antecedentes remotos podemos situar na sofística e que alcança ampla difusão no século XVIII, sustenta que as normas jurídicas e as instituições…

tendência do mundo globalizado? E a crescente integração, especialmente em nível regional? O terrorismo “Prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror.” Dicionário de política: Noberto Bobbio Características: Ø Intimidar. Ø Disseminar o medo. Ø Atingir algum fim. Ø Difusão de uma ideologia. Ø Autonomia político-territorial. Ø Auto-afirmação étnica ou religiosa. Etc. Guerrilheiros e Terroristas…

manifestações que ocorreram no país a partir de junho do corrente ano, houve uma reviravolta e o tema voltou à ordem do dia. As discussões sobre o assunto são intensas e instigantes, uma vez que envolvem os mecanismos de chegada e de manutenção do poder. Sendo assim, torna-se imprescindível compreender como funciona o sistema político e eleitoral brasileiro, bem como as propostas de mudança até então apresentadas, visando contribuir com o debate atual sobre o tema. Problema Em…

havia como ele deixar de produzir os anticorpos jurídicos contra a praga da degradação da pessoa por outras que podem destruí-la ao chegar ao Poder. Constata-se que os avanços no campo do Direito Positivo estão relacionados aos fatos e circunstâncias que o precedem, o seja, somente após os acontecimentos, as experiências negativas ou positivas, é que o poder legislativo, muitas vezes através de pressão social, se dá conta de que é necessário criar leis para impor limites ou garantir…

Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo. A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado Liberal, que surge nos finais do século XIX,…

testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$ 26. 000,00. Nestes Termos, Pede deferimento. Niterói, 8 de setembro de 2004. Arly Porto Barbosa OAB 28.210 – RJ. Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2004 SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI — NONA VARA CÍVEL Processo n 2005.002.003424-4 S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO…

social fascista, onde o grande capital se tornou nacional para defender seus interesses, agora o grande capital é apátrida, sem compromisso com o Estado nacional, que se enfraquece cada vez mais diante da impossibilidade de controlar a economia e o poder econômico privado. Esse fato faz com que ocorra uma migração do investimento, principalmente da Europa, onde o Estado, por exigência de uma população informada e organizada, é ainda grande e caro, para Estados do Terceiro Mundo. Talvez…

de que emana, a interpretação pode ser: a) Autêntica: quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara. Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo jurídico, levam o próprio legislador a determinar melhor o seu conteúdo. Assim, p. ex., a Lei nº 5334/67 interpretou dispositivos da Lei nº 4484/64, no seu artigo 1º. A interpretação autêntica emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara; assim, p. ex., o…