Poder Legislativo Alexandre De Morais

RESENHA SOBRE NEPOTISMO NO PODER PUBLICO Nome :MAICON CAVALINI DE MACEDO Curso:DIREITO 2º NIVEL NOTURNO Data:04_/_04_/_2015 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito…

Constituição Federal, tanto sob o ponto de vista formal, quanto o material. No presente trabalho abordaremos o papel dos Três Poderes no Controle de Constitucionalidade especificando como se dá a participação do Poder Executivo por meio do papel do Presidente da República; do Poder Judiciário, com destaque para a participação do Supremo Tribunal Federal; e do Poder Legislativo, também destacando a sua forma de participação no âmbito federal. Falaremos de Controle Concentrado, Controle…

O PODER EXECUTIVO: O Poder Executivo é de vital importância na medida em que as Leis que regulam a vida da sociedade que nascidas do legislativo são por esse praticadas.O foco desse trabalho reside em explanar as funções executivas à luz da Constituição Federal (arts. 76 a 91).Com base em posicionamentos de renomados autores como Pedro Lenza e Alexandre de Morais. O sistema presidencialista brasileiro, baseado no sistema norte-americano, vislumbra-se melhor a separação dos poderes,…

23/05/13 Direito Fácil Direito Simplificado DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária está prevista no texto constitucional de 1988. De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Judiciário contém o poder jurisdicional de forma que ele não pode se abster de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da…

acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolha uma: a. Direito Constitucional b. Direito Coletivo c. Direito Privado Correto d. Direito Público e. Direito Individual Feedback A…

uma postura proativa do Poder Judiciário, que interfere de maneira regular e significativa na opção política dos demais poderes (Executivo e Legislativo). Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente,

resposta correta é: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcada Marcar questão Texto da questão O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o…

Laurindo Amanda Barbacena Organização dos poderes: 1- separação entre os poderes: segundo Montesquieu a divisão dos poderes é a seguinte, legislativo, executivo e judiciário, esses poderes tem que atuar de forma independente e harmoniosa e respeitando a teoria "dos freios e contra-pesos" , que afirma a relação de equilíbrio entre os mesmos. 2-garantias constitucionais e independência dos poderes (Art2 da constituição federal) Transforma essa…

Escolher uma resposta. a. Do Direito e da Moral b. Da Moral e do Direito c. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo d. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva e. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva Question 2 Notas: 1 A moral é: Escolher uma resposta. a. A imposição de um dever sem sanção b. Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis c. A imposição de um dever sanção d. Uma norma posta pelo Direito Positivo e.…

constitucionais brasileiros, objetivando assegurar a independência do Poder Legislativo de possíveis intromissões externas. O escopo precípuo do instituto das imunidades parlamentares é assegurar aos representantes do povo a possibilidade de poderem exprimir a vontade, os anseios de seus representados, sem sofrer qualquer tipo de empecilho, retaliação, de interferência externa, desempenhando seus mandatos de forma livre. Para Alexandre de Moraes “as imunidades são garantias funcionais,…