Poder Legislativo Alexandre De Morais

Constitucionalismo Art. 1º Parágrafo único: Todo o poder emana do povo,que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constutuição. Art. 14º Asoberania popula será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos,e,nos termos da lei mediante: I-Plebiscito II- Referendo III- Iniciativa popular Plebiscito é uma forma de consulta feita ao povo sobre questão relevante,de natureza constitucional,legislativa ou

AULA TEMA 1 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. Amoral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”. Resposta: da moral e do direito 2. Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos…

Platão faleceu, Aristóteles deveria ser seu sucessor na Academia, porém não foi aceito por ser estrangeiro. Então voltou a Macedônia, em 343 a.C, educou o filho de Filipe II, Alexandre, e fundou o Liceu, sua própria escola. Alexandre parte para a Ásia e Aristóteles retorna a Atenas. Abandona Atenas com a morte de Alexandre e falece em 322 a.C, em Cálcia, na Eubéia, aos 63 anos. Aristóteles morou por um tempo em Atenas e foi nessa cidade que houve o melhor desenvolvimento do direito e da…

Faculdade de Direito de Santa Maria Constitucional I Professora: Candisse Schirmer Alunos: Aline Moral, Hendrisy Duarte, Jonathan Marques, Karoline Melo, Paola Dapper, Simara Virue, Vanessa Marques, Vinicius Dutra Resumo sobre a Constituição Federal de 1967 A Constituição de 1967 foi “outorgada”1 em 24 de Janeiro de 1967 e entrou em vigor em março do mesmo ano, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Como toda Constituição, documento solene que…

restritivo ao poder estatal, essa teoria geral mostra ser a própria teoria do Estado Constitucional de Direito.; vale dizer, a que inspira e promove “la construción de las paredes maestras del Estado de derecho que tienen por fundamenteo y fin la tutela de las liberdades del individuo frente a las variadas formas de ejercicio arbitrário del poder” (Bobbio, 1989, p. 13). Por isso, o garantismo não é simples legalismo; ou melhor, não é compatível com a falta de limitação jurídica do Poder…

Platão faleceu, Aristóteles deveria ser seu sucessor na Academia, porém não foi aceito por ser estrangeiro. Então voltou a Macedônia, em 343 a.C, educou o filho de Filipe II, Alexandre, e fundou o Liceu, sua própria escola. Alexandre parte para a Ásia e Aristóteles retorna a Atenas. Abandona Atenas com a morte de Alexandre e falece em 322 a.C, em Cálcia, na Eubéia, aos 63 anos. Aristóteles morou por um tempo em Atenas e foi nessa cidade que houve o melhor desenvolvimento do direito e da…

Platão faleceu, Aristóteles deveria ser seu sucessor na Academia, porém não foi aceito por ser estrangeiro. Então voltou a Macedônia, em 343 a.C, educou o filho de Filipe II, Alexandre, e fundou o Liceu, sua própria escola. Alexandre parte para a Ásia e Aristóteles retorna a Atenas. Abandona Atenas com a morte de Alexandre e falece em 322 a.C, em Cálcia, na Eubéia, aos 63 anos. Aristóteles morou por um tempo em Atenas e foi nessa cidade que houve o melhor desenvolvimento do direito e da…

1.2.1- A expressão “Fonte do Direito” é uma metáfora utilizada, didaticamente, para se conhecer: o modo (através das leis, no direito positivo) como se revela o direito. e a forma (através da obediência a procedimentos legislativos) Ainda Miguel Reale, "Por "fonte de direito" designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura…

Constituição federal mas este não é auto-aplicável, necessita de outra norma para se fazer valer. Na falta desta norma, entramos com um mandado de injunção para fazer valer o direito constitucional. Mandato de Injução serve para suprir a omissão do Poder Público.É uma ação Constitucional de caracter civil ,e deverá ser utilizada sempre que existir a falta de uma norma reguladora que torne impossível o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Poderá ser ajuizado por…

efetiva repartição da justiça no território francês. Também na França, em 1302, no reinado de Felipe IV, surgiu a figura dos “Procuradores do Rei”, que consistia em agentes públicos que exerciam a função de tutelar os interesses do Estado ligado ao Poder Judiciário a fim de fiscalizar as atividades dos magistrados, concedendo-lhes direitos iguais e, através da “Corte de Cassação Criminal”, foram instituídas as garantias da independência funcional do Ministério Público. No Brasil, o…