Poder legislativo no brasil

PODER LEGISLATIVO NO BRASIL O Poder Legislativo no Brasil tem por função típica criar normas gerais e abstratas denominadas Leis. Também possui funções atípicas tais como: a) administrar o seu orçamento e os seus órgãos (Executivo) b) O Poder Legislativo julga o Presidente da República quando comete um crime de responsabilidade. Julga as contas do Presidente da República (Judiciário) No Brasil tem a seguinte composição: 1)ESFERA FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) A Câmara dos Deputados é formada por Deputados Federais que são eleitos pelo sistema proporcional, para um mandato de 4 anos. Os Deputados Federais representam o povo dos Estados-membros e do Distrito Federal . (Representante de 27 Unidades Federativas) Atualmente temos 513 Deputados Federais. O Senado Federa l é composto por Senadores Federais (Senador ou Senador da República), representando os 26 Estados e o Distrito Federal. São eleitos 3 Senadores por Unidade Federativa, juntamente com 2 suplentes cada uma. A ordem de alternância dos Senadores é de 1/3 por 2/3, ou seja, não é possível trocar todos os Senadores ao mesmo tempo. O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. Não existe predominância de uma casa legislativa sobre a outra, porém os projetos de lei que vêm de fora do…

O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, UM ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO Você quer conhecer melhor o papel do Poder Legislativo no Brasil? Saber quaissão as suas principais atribuições na organização política do País? Como seestrutura a República no Brasil? Você quer entender com mais clareza o que é umEstado?Este texto apresenta, de modo resumido, as principais informações relativas aesses assuntos. O conhecimento sobre essas questões é, com certeza, fundamentalpara quem quer…

Introduo A Teoria da Separao dos Poderes a teoria da cincia poltica desenvolvida pelo Pensador Montesquieu, no Livro O Esprito das Leis (1748), que dispem moderar o Poder do Estado dividindo-o em funes, e dando competncias a rgos diferentes do Estado. Esses rgos a Constituio Federal de 1988 atribui as funes estatais de soberania. Conhecidos como Poderes de Estado, so eles, os Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio, que se assemelham em virtude da autonomia e independncia entre si. O…

Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina Fabiano Santos. Introdução A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo. O processo legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito…

com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder…

Introdução Este trabalho foi realizado com o âmbito da disciplina de Filosofia e tem como tema o Poder Legislativo no Brasil. Com a realização deste trabalho pretende-se dar a conhecer um pouco mais sobre a função, e os seus objetivos para o Estado. Para isso foram abordados os seguintes temas: * Função do Poder Legislativo; * Sua estrutura e o funcionamento; * O Poder legislativo no Brasil; * Órgãos e autoridades legislativas no Brasil; * Congresso Nacional no…

Constituição de 1946 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se forem meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSO LEGISLATIVO Especialização OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CONCEITO Autora: Ana Rayssa Lima Orientadora: Profa. Especialista Ana Carolina Boratto Co-Orientadora: Profa. Especialista Luciana Lima de Oliveira Brasília 2012 1 ANA RAYSSA LIMA OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CONCEITO Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Legislativo do…

PODER LEGISLATIVO INTRODUÇÃO • Este trabalho tem como objetivo explicar o Poder Legislativo. • Tendo como prioridade o Poder Legislativo no Brasil (conceito, a história, as atribuições e funções). HISTÓRICO • O homem tomou consciência de que suas necessidades apenas seriam satisfeitas vivendo e convivendo em sociedade. E com o convívio social surgiram problemas decorrentes das necessidades individuais e de sobrevivência, levando o homem a adotar a prática de reunir-se…

SEPARAÇÃO DOS PODERES Daniel Figueiredo Pinheiro Universitário do curso de Direito da Faculdade Projeção SUMARIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 4 SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL; 4.1 O PODER EXECULTIVO; 4.2 O PODER LEGISLATIVO; 4.3 O PODER JUDICIÁRIO; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo propõe apresentar a separação dos poderes, abordando o seu contexto histórico e a aplicação no Brasil segundo a constituição. A…