O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL

O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, UM ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO
Você quer conhecer melhor o papel do Poder Legislativo no Brasil? Saber quaissão as suas principais atribuições na organização política do País? Como seestrutura a República no Brasil? Você quer entender com mais clareza o que é umEstado?Este texto apresenta, de modo resumido, as principais informações relativas aesses assuntos. O conhecimento sobre essas questões é, com certeza, fundamentalpara quem quer exercer com consciência os direitos de cidadania que lhe sãoassegurados pela Constituição brasileira.
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO
O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa doBrasil constitui-se em Estado democrático de direito. O parágrafo único desse artigodispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representanteseleitos ou diretamente. Que significa isso?Significa que os constituintes brasileiros, inspirando-se na moderna doutrina jurídica e democrática, comungam do princípio de que a atuação do Estado deve sepautar pela estrita observância das normas legais e não pelo capricho ou a vontadecircunstancial de seus dirigentes. O conceito de Estado moderno está estreitamentevinculado com a noção de poder institucionalizado, isto é, o Estado se forma quandoo poder se assenta em uma instituição e não em um indivíduo. Assim, podemos dizer que, no Estado moderno, não há poder absoluto, pois mesmo os governantes devemse sujeitar ao que está estabelecido na Lei.Além disso, no Estado Democrático de Direito também é fundamental que a Leiseja a expressão da vontade popular, exercida por meio de seus representanteseleitos ou de forma direta. Portanto, duas noções importantes também estãovinculadas com o conceito de Estado Republicano: a democracia e a representaçãopolítica.

Democracia é uma palavra de origem grega que significa “poder do povo”(sendo “demos” povo e “cratos” poder). Em Atenas, na Grécia