Poder Legislativo Brasileiro

Sobre os candidatos ao Poder Legislativo , Federal e Distrital Poder Legislativo O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes) cada um, num total de 81, para mandatos de oito anos. Suas principais funções são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do País. A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis sobre diversos temas, além de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo. A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal, respeitados o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. O número total não pode passar de 513. Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos públicos ocorre de acordo com a lei. Para isso, o órgão conta com o auxílio do TCU, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos. O poder Legislativo nas instâncias…

Resumo analítico do texto: Sistema Federativo Brasileiro e Limitação da Atuação dos Poderes Legislativos nos Estados e Municípios No presente texto escrito pela autora Patrícia Farias dos Santos é realizada a análise da hierarquia que a União exerce sobre os Estados-Membros e ou Municípios. Diz-se nele que o modelo do sistema federativo no Brasil, segundo alguns autores é o Federalismo Orgânico. Nesse sistema, a atuação dos poderes legislativos dos Estados e Municípios é extremamente…

sociais, servindo de parâmetro para a atuação dos indivíduos, organizações egovernos”. O texto se refere a: Escolha uma: Escolha uma: 1. Relações Públicas 2. Organização de eventos 3. Etiqueta 4. Cerimonial Correto Feedback A resposta correta é: Cerimonial. Questão 4 CorretoAtingiu 25,00 de 25,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão “À maneira dos almoços de domingo, em que todos se servem, e há uma informalidade agradável entre os convivas”, este é oserviço:…

Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina Fabiano Santos. Introdução A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo. O processo legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito…

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. Aqui vamos descrever sobre o Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo…

Os Três Poderes Divisão de poderes no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembléia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a…

um ano houve vários confrontos entre tropas portuguesas e do governo brasileiro. Ao contrario do Brasil, as nações latino-americana, após a independência, adotaram como forma de governo a Republica. Como o Brasil adotou a monarquia, eles não queriam reconhecer a independência brasileira . Para Portugal e os demais países Europeus, aceitarem a independência do Brasil foi preciso pagar uma indenização. A primeira constituição brasileira, ocorreu antes mesmo da proclamação da…

“PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO” – CAPÍTULO 03 Autor: Luis Gustavo Bambini de Assis Luiz Bambini começa o terceiro capítulo tratando da história do Poder Legislativo no sistema brasileiro. Ele mostra que o Legislativo no Brasil não tem a mesma origem da instituição Parlamento, já que aquele já tinha origem desde os tempos do Brasil Colônia. A existência das Câmaras Municipais mostra como funcionava o Brasil nesse período. Elas…

PODER EXECUTIVO No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antigüidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o…

Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Instituto de Ciências Humanas e Comunicação - ICHICA Comunicação Social – Jornalismo (noturno). Teoria Politica. Resumo sobre os Capítulos 03 e 05 do livro “Sistema Político Brasileiro: uma introdução.” (Antônio Octávio Cintra) Jairo José Silva. 07 de maio de 2014. Maceió – AL. Nesta etapa do estudo sobre a politica brasileira, apresentaremos a opinião de três autores: Antônio Octavio Cintra, Octávio Amorim…